O promotor público Afonso de Ligório, da 60ª Promotoria do Patrimônio Público, solicitou no fim de setembro análise contábil dos documentos relacionados com a reforma do Hotel Escola Barreira Roxa, inaugurado em 2019, após reforma estimada em R$ 36 milhões, e que é alvo de um inquérito civil público desde maio deste ano.

O pedido do promotor ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar resposta ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 29 de junho, revelando que não houve envio nem análise da prestação de contas das obras para a reforma do Hotel Escola Barreira Roxa, em Natal.
Segundo o TCU, houve apenas averiguação da conformação técnica da obra. A Corte Contas é, por sinal, o órgão fiscalizador do uso dos recursos por parte do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entidade ligada à Federação do Comércio no Rio Grande do Norte (Fecomércio) — que é a responsável pelo custeio da reforma estrutura de hotelaria instalada na Via Costeira.

Isso acontece em razão de as entidades ligadas ao Sistema (Senai, Senac, Sesc, Sesi, Senar, Sescoop, Senat, Sest), por gerirem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais, terem prestam contas anualmente ao TCU.

De acordo com documentos arrolados no inquérito civil, analisados pelo Agora RN, o promotor solicita que a Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) promova a análise contábil da documentação enviada pelo Senac. Foram apresentadas notas fiscais, diário da obra, recibos, projetos, planilhas contábeis, entre outros documentos.

O objetivo é analisar a pertinência, economicidade e a adequação com o objeto executado, ou seja, a reforma do hotel, bem como identificar se faltam documentos para a emissão de avaliação técnica pelo órgão de apoio. Isso ocorre porque somente em 4 de agosto — três meses após a abertura da investigação — o Senac enviou a documentação completa relacionada com a obra.

O Senac alegou que, em junho, por meio de ofício enviado ao MPRN, as atividades presenciais da entidade foram prejudicadas por conta da pandemia do novo coronavírus, fazendo com que boa parte da estrutura passasse a operar com o home office, o que prejudicou no envio dos documentos ao órgão ministerial.

Vale lembrar que o inquérito civil sobre a reforma milionária do Barreira Roxa foi aberta em 12 de maio. Desde então, o promotor Afonso de Ligório investiga possíveis irregularidades na obra de reforma e ampliação do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. A unidade foi reaberta em janeiro de 2019 após um investimento de R$ 36,2 milhões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN).

De acordo com o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, que abriu a investigação, existe a suspeita de que a obra custou mais do que deveria. Ele aponta que, ao mensurar os valores normais de referência para a construção civil, o valor estimado para a obra seria de pouco mais de R$ 11,7 milhões.

Como a obra, na verdade, custou R$ 36,2 milhões, pode ter havido um superfaturamento de aproximadamente R$ 24,5 milhões.

O Barreira Roxa tem 8,6 mil m² de área construída e começou a ser reformado em 2013. A obra parou em 2014 e só foi retomada em 2017, sendo concluída no ano passado. O hotel pertence ao Governo do Estado, mas é administrado sob concessão pelo Senac, integrante do Sistema S e braço do Sistema Fecomércio RN, que é mantido com contribuições compulsórias de empresas dos segmentos de comércio, serviços e turismo.
Na portaria que abriu o inquérito, Afonso de Ligório disse que, para dirimir as dúvidas sobre os custos dos serviços, o Ministério Público solicitou informações sobre a obra, mas que a Fecomércio não entregou a prestação de contas alegando que o órgão estadual não teria competência para investigar o assunto.

O promotor, no entanto, contesta a tese. Segundo ele, “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.

O representante do MPRN afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2013 que compete à Justiça Estadual – portanto, com fiscalização do MP – o julgamento de possíveis irregularidades envolvendo serviços sociais autônomos, como é o caso das entidades ligadas ao Sistema S.

Estrutura

O novo Hotel-Escola Senac Barreira Roxa possui 52 unidades habitacionais e pode acomodar até 150 leitos. Dispõe de salão de jogos, academia de ginástica, espaço infantil, baby copa e área de lazer. Todos os ambientes, segundo o Senac, foram rigorosamente preparados para receber pessoas com dificuldades de acessibilidade.

Também conta com restaurante, café e bar, além de um centro de eventos, com espaços que podem acomodar eventos empresariais e sociais para até 500 pessoas.

No novo Centro de Educação Profissional, são duas cozinhas pedagógicas, laboratório de panificação e confeitaria e laboratório de alimentos e bebidas, além de seis salas de aula e uma biblioteca com os principais títulos dos segmentos de turismo, hospitalidade, gastronomia e lazer.