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Investigação
Promotor rebate Fecomércio e diz que MP pode fiscalizar obra do Barreira Roxa
Ministério Público do RN abriu inquérito na semana passada para investigar possíveis irregularidades na obra de reforma e ampliação do hotel-escola; presidente da Fecomércio disse que órgão estadual não tem “competência” para apurar o assunto
Redação
19/05/2020 | 05:00

O promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior defendeu nesta segunda-feira (18) a prerrogativa do Ministério Público Estadual de fiscalizar ações de entidades ligadas ao Sistema S. Em manifestação enviada à reportagem do Agora RN, ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o MP Estadual tem essa atribuição.

A declaração de Afonso de Ligório é uma resposta ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Marcelo Queiroz, que, em entrevista ao Agora RN, disse que o MP não tem “competência” para fiscalizar a instituição.

Na semana passada, por decisão do promotor, o Ministério Público do RN abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na obra de reforma e ampliação do Hotel-Escola Barreira Roxa. O local, que é voltado para a formação de profissionais do turismo, foi reaberto há pouco mais de um ano em Natal após um investimento de R$ 36,2 milhões da Fecomércio RN, via Senac.

De acordo com Afonso de Ligório, existe a suspeita de que a obra custou mais do que deveria. Na portaria que instalou o inquérito, o representante do MPRN diz que, levando-se em conta os valores normais de referência para a construção civil, o valor estimado para a obra seria de pouco mais de R$ 11,7 milhões.

Segundo o representante do MP, o inquérito só foi aberto porque o Senac, entidade ligada ao Sistema S e que é gerida no Estado pela Fecomércio, se recusou a enviar a documentação solicitada para dirimir dúvidas sobre a execução da obra.

Afonso de Ligório afirmou na portaria que instalou o inquérito que “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.

Nesta segunda, o presidente da Fecomércio RN negou que a entidade tenha se recusado a prestar informações para o Ministério Público Estadual sobre a obra. De acordo com Queiroz, que se disse surpreso com a investigação, o que a instituição deixou de fazer foi encaminhar “documentos internos” solicitados pelo órgão, por entender que o MP não tem “competência” para fazer a fiscalização.

Ao rebater as afirmações, o promotor de Justiça disse estranhar a postura, que classificou como “pouco transparente”. “Se não há irregularidades, como defendido pela Fecomércio, qual é a dificuldade de enviar essa documentação ao fiscal constitucional definido pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Estadual?”, perguntou Afonso de Ligório.

O promotor de Justiça potiguar também apontou uma possível contradição da Fecomércio no assunto. Ele disse que, antes de abrir o inquérito, solicitou as informações sobre a obra, mas que a Fecomércio disse não ter nenhum documento sobre a reforma e ampliação do Barreira Roxa, e o que o Senac era responsável pela obra.

“Agora, na mídia, a Fecomércio é quem faz a defesa das despesas feitas na obra, contrariando o expediente em que afirma que o Senac tem autonomia e foi o serviço social responsável pela reforma”, enfatiza o promotor.

O que diz o SENAC

Em nota publicada na quinta-feira (14), o Senac negou irregularidades na execução dos serviços e afirmou que o valor corresponde à obra em si, mas também à aquisição de equipamentos para o funcionamento do hotel-escola.

Além disso, a entidade ligada à Fecomércio RN explica que a obra também contemplou a construção de um novo centro de educação profissional, “criando um polo de excelência para a formação de mão de obra destinada ao segmento do turismo e hospitalidade”.

Nesta segunda, em entrevista ao Agora RN, Marcelo Queiroz declarou que as planilhas solicitadas pelo Ministério Público foram objeto de prestação de contas da Fecomércio RN junto aos “órgãos de controle competentes”, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “E não temos, até hoje, nenhuma prestação de contas nossa julgada irregular pelo Tribunal. Já houve, inclusive, fiscalização in loco do TCU na obra, não sendo identificada nenhuma inconformidade na sua execução”, afirmou Queiroz.

O que pede o promotor

Para investigar possíveis irregularidades na obra, o promotor Afonso de Ligório solicitou ao Senac (não à Fecomércio) que disponibilize, em até 10 dias úteis, uma série de documentos e informações sobre a obra do Barreira Roxa.

O representante do Ministério Público quer ter acesso, entre outros dados, à identificação dos funcionários envolvidos na contratação e na gestão da obra; a informações sobre paralisação e retomada das obras, com as respectivas justificativas; planilhas orçamentárias, incluindo cronograma físico-financeiro da obra e especificações técnicas; registros fotográficos da obra e diário de execução dos serviços; notas fiscais e relatórios; além de projetos diversos.

Afonso de Ligório solicitou também que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea) forneça, em até 10 dias úteis, cópia das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) da obra. O documento identifica quem são os responsáveis técnicos pelos serviços.

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