BUSCAR
BUSCAR
Ajuda
Apoio ao setor cultural
Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a Lei “Aldir Blanc”, que vai beneficiar artistas potiguares e produtores culturais enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Estado também tem iniciativas para auxiliar os artistas. Um exemplo é o edital “Tô em casa, tô na rede”, da Fundação José Augusto
Redação
04/07/2020 | 05:01

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana uma lei que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da Covid-19. Os recursos serão repassados aos estados, que devem aplicá-los em renda emergencial para os trabalhadores do setor. A lei foi apelidada “Aldir Blanc” em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio, vítima do novo coronavírus.

Do valor total, o Rio Grande do Norte deve receber cerca de R$ 30 milhões, de acordo com o governo estadual. “Essa lei chega em muito boa hora, diante desse momento dramático que o País vive em decorrência da pandemia. O poder público tem o dever de assegurar um apoio aos nossos agentes de cultura”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Em reunião com Fátima esta semana, o poeta Crispiniano Neto, presidente da Fundação José Augusto, expôs que o governo estadual tem adotado medidas para ajudar o setor cultural neste momento. Ele citou o edital “Tô em casa, tô na rede”, que contemplou 105 projetos culturais, 53 da região Metropolitana de Natal e 52 do interior, com valor de R$ 1.900. “Mas estamos precisando de recursos para reativar os espaços culturais. O que nós idealizamos é que esse dinheiro alcance quem precisa, que chegue a todos os lugares, que chegue aos quilombos, às comunidades rurais, aos indígenas. Essa foi uma das melhores lutas que participei, a mobilização pela lei Aldir Blanc”, disse Crispiniano.

A legislação estabelece que metade dos R$ 3 bilhões irá para os estados e o Distrito Federal e será distribuída entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

Pagamento do auxílio

Para os trabalhadores da cultura, devem ser pagas três parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão direito a duas cotas.

Para receber, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal. O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciários, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Espaços culturais

Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social contra a pandemia.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deverá prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades após a retomada das atividades. Poderão receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). É proibido o recebimento de mais de um subsídio por um gestor, mesmo em caso de múltiplas inscrições.

Também poderão ter acesso ao subsídio as entidades com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores à data de publicação da lei. Durante a pandemia, o Pronac deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet, as lives.

Ainda conforme a lei, 20% dos recursos totais serão repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Linhas de crédito

A lei cria também linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública. É condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública — 18 de março.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.