A Federação dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação), relatou que o ANDES-Sindicato Nacional está buscando impedir docentes de entrarem em greve por meio de ações judiciais. Segundo a PROIFES, já foram identificados 13 processos semelhantes em todo o país, o que, de acordo com a federação, sugere uma estratégia de sobrecarga do sistema judiciário.
De acordo com a federação, o Andes, em suas ações, requer que o Judiciário impeça os professores de deflagrarem greve, o que atenta ao direito de mobilização. “Tal direito é assegurado pela Constituição Federal como um ganho inalienável dos trabalhadores. Portanto, é inaceitável que uma entidade sindical pretenda impedir os servidores – sejam eles filiados a qualquer sindicato – de exercer o seu direito”, pondera a advogada Andréia Munemassa.
Os professores das instituições de Ensino Superior estão há cerca de 50 dias em greve em todo o País. Já houve cinco rodadas de negociação entre o Governo e as entidades que representam a categoria. Semana passada, a PROIFES-Federação assinou o acordo com o Governo, com as seguintes condições:
a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal 31,22%.
b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%.
c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%.
Das ações ajuizadas pelo Andes, três já tiveram liminar negada e, em outras três, o pedido de conexão pela PROIFES foi atendido, evitando que existam decisões contraditórias e, para tal, o primeiro processo ajuizado decidirá a situação. Sobre o pedido de suspensão do acordo, a assessoria jurídica da Federação já entrou com agravo, e a decisão será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A PROIFES-Federação segue atenta às tentativas de cerceamento aos direitos dos professores federais protagonizadas pelo Andes e reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
