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Trabalho
ALRN mantém alta produtividade e aprova 44 proposituras no bimestre
Nos meses de julho e agosto de 2021 foram aprovadas 34 leis ordinárias, 3 leis complementares e 6 resoluções
Redação
10/09/2021 | 08:59

Ao longo dos meses de julho e agosto do ano em curso, a Assembleia Legislativa atuou de forma direta na aprovação e aperfeiçoamento da legislação estadual. Mantendo a alta produtividade, foram aprovadas 34 leis ordinárias, 3 leis complementares e 6 resoluções no bimestre. Somado ao registrado no primeiro semestre de 2021, fase de retomada após a passagem do período mais crítico da pandemia de convid-19, já são quase 200 proposituras aprovadas.

O impacto positivo para a população é resultado de muito trabalho e inovação dos parlamentares potiguares. A diretora legislativa Tatiana Mendes destaca, entre os projetos aprovados nos dois últimos meses, da Lei nº 10.953/21, já sancionada, que, de forma pioneira no País, regulou as atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado do Rio Grande do Norte. “A matéria, de iniciativa do Deputado Ezequiel Ferreira, Presidente desta Casa Legislativa, contou com a participação da Associação Potiguar de Off-Road (APO) e já é modelo para representantes dos Legislativos da Paraíba, do Ceará e do Espírito Santo”, destaca Tatiana.

Na mesma esteira, ela destaca ainda a edição da Lei nº 10.966/21 que, de iniciativa do Deputado Gustavo Carvalho, torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da administração pública estadual direta e indireta, garantindo maior transparência e controle dos gastos públicos.

Tatiana sublinha também a Lei Complementar n º 683/21, que reordena os quadros funcionais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas entre homens e mulheres para os seus quadros funcionais. “De iniciativa do Governo do Estado, após a atuação direta das Comissões Parlamentares para melhorar a redação originariamente apresentada, a proposição garantiu isonomia no provimento de cargos públicos, encontrando-se já em vigor para o próximo certame recentemente anunciado para a corporação”, explica.

Por fim, a diretora legislativa destaca a discussão e votação que findou com a sanção da Lei nº 10.963/21, de iniciativa do Deputado Dr. Bernardo e que versa sobre a proibição de apreensão e remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, regulando a atividade fiscalizatória desses veículos no Estado.

Alrn mantém alta produtividade e aprova 44 proposituras no bimestre

Medidas assertivas

A alta produtividade observada em 2021, mesmo diante de um momento de retomada da normalidade após o período do mais crítico revelam a tomada de decisões assertivas no momento certo. O distanciamento social obrigou o Parlamento Potiguar a adotar um sistema de deliberação totalmente virtual para os momentos de maior isolamento e, assim que possível, a fazer uma retomada gradativa nas atividades presenciais, acompanhada de um rígido controle sanitário a fim de preservar a vida de deputados e servidores.

A rápida resposta dada pela Assembleia possibilitou que os trabalhos legislativos nunca fossem interrompidos. Com o desenvolvimento de ferramenta própria para a apresentação, tramitação e acompanhamento de matérias, assim como para a deliberação remota, os trabalhos parlamentares têm alternado momentos em formato totalmente virtual e em formato híbrido, garantido a participação de todos deputados. “Bem por isso, pode-se afirmar que o Poder Legislativo, capitaneado pela gestão de seu presidente, o deputado Estadual Ezequiel Ferreira, forneceu os meios materiais para a continuidade dos trabalhos legislativos, de modo que as medidas de distanciamento não impactaram negativamente na atividade parlamentar”, afirmou a diretora legislativa Tatiana Mendes.

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