O vereador Fúlvio Saulo (SDD) propôs, nesta sexta-feira 20, a criação de uma Comissão Especial na Câmara Municipal de Natal para aprofundar o debate sobre a cobrança de energia elétrica pela Neoenergia Cosern junto a consumidores que têm geração a partir de placas fotovoltaicas.
Prevista no Regimento Interno da Câmara, a Comissão Especial proposta por Fúlvio Saulo é diferente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deverá ser instalada nos próximos dias por requerimento do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Enquanto a CEI é voltada para a investigação de determinado assunto, podendo propor indiciamentos ao final, a Comissão Especial é formada apenas para debater alguma temática, com o objetivo de propor medidas pertinentes.
A CEI exige a assinatura de 10 vereadores para ser criada, enquanto a Comissão Especial pode ser instalada pela Mesa Diretora a pedido de um vereador apenas.
A sugestão de Fúlvio Saulo foi apresentada durante uma audiência pública para tratar das cobranças da Cosern. Segundo o vereador, a proposta é que a comissão funcione como um grupo de trabalho para discutir soluções com a participação de diferentes instituições, como a própria Cosern, o Procon e a Prefeitura do Natal. “Nossa intenção é encontrar soluções e minimizar o sofrimento de quem está na ponta. Essa é a nossa pretensão”, destacou Fúlvio.
“Às vezes fica parecendo que a gente tem que encontrar um culpado. A gente tem que buscar alternativas de efetivamente solucionar o problema de todos”, ponderou o parlamentar.
Além da criação da Comissão Especial, a audiência pública decidiu que a Câmara Municipal vai promover mutirões de atendimento ao público nos dias 2 e 3 de abril. Com a iniciativa, a Casa vai abrir espaço para atendimento presencial de consumidores afetados pelas cobranças, com participação da concessionária e do Procon. A medida busca dar resposta imediata às reclamações, que vêm se acumulando nos últimos meses.
O que aconteceu?
A iniciativa ocorre em meio a uma insatisfação generalizada entre consumidores e empresas do setor de energia solar, diante de aumentos expressivos nas faturas. Relatos apresentados durante a audiência apontam casos de elevação de até 300% nos valores cobrados, após mudanças na forma de cálculo das contas.
Segundo representantes do setor, a principal alteração ocorreu na metodologia de faturamento, com a cobrança passando a considerar toda a energia que transita pelo medidor — e não mais apenas a diferença entre o consumo e a energia injetada na rede.
“O que aconteceu foi uma mudança de metodologia no faturamento. Antes, o valor exibido na fatura era a diferença entre o consumo e o injetado. A partir de 2026, passou-se a considerar tudo o que passa pelo medidor do cliente”, afirmou o empresário Waldiney Godoy, representante da Frente Norte-rio-grandense de Energia Renovável.
Além da mudança técnica, o debate apontou uma combinação de fatores que ampliou o impacto nas contas, incluindo encargos federais, como o chamado “fio B”, a incidência de tributos estaduais — temporariamente suspensos — e alterações na cobrança da taxa de iluminação pública (Cosip), de responsabilidade municipal.
A Neoenergia Cosern, por sua vez, afirmou que segue a legislação vigente e que as cobranças relacionadas a tributos e taxas não são definidas pela concessionária. “Não depende da gente o valor da fatura. Tanto a cobrança da iluminação pública quanto os tributos são definidos em leis. A gente não tem gestão sobre isso. Todos os valores são integralmente repassados. A Cosern arrecada e repassa”, declarou o superintendente de Operações da concessionária, Júlio Giraldi.
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