O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) classificou como “inócua e impossível de prosperar” a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a poucos meses para as eleições gerais deste ano, conforme noticiou o AGORA RN na edição desta quinta-feira 26. O parlamentar, que assumiu o cargo em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (Psol), pode perder a vaga para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018 concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.

Jacó, por meio da sua assessoria jurídica informou que: “A decisão proferida pelo TSE, favorável ao deputado Jacó em março de 2021, foi aplicada a vários estados e já se tornou jurisprudencial. A ampla maioria do TSE reconheceu o novo entendimento de que os votos conseguidos de forma ilegal devem ser anulados para toda a chapa. Fato que não somente vigora no RN, mas sim em todo o país”.

A nota continua afirmando que, “a ação movida por alguns partidos é inócua e juridicamente impossível de prosperar, haja visto que toda a corte do TSE precisaria ser desautorizada pelo plenário do STF (O que não encontra base teórica para que isso aconteça). Entendemos que a veiculação da notícia apenas desinforma e mente insuflado por aqueles que não aceitam a justiça e as regras eleitorais”.

Por fim, a assessoria jurídica do deputado estadual informa que Jacó Jácome continua exercendo normalmente seu mandato parlamentar, além de presidir o diretório estadual do PSD, com autorização eleitoral da justiça para ser candidato nas eleições de 2022.

A mudança pode ocorrer como consequência de decisão do STF, caso o relator, o ministro Nunes Marques, siga o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), referente ao pedido do antigo DEM (atual União Brasil) e do PSDB para que sejam declaradas inconstitucionais todas as decisões da Justiça Eleitoral que usaram o mesmo argumento utilizado no julgamento do caso de Sandro Pimentel.