Os brasileiros já podem iniciar pelo celular a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG). A primeira via física é gratuita em todo o país e, em alguns estados, pode ser entregue diretamente na residência do cidadão pelos Correios. O procedimento de emissão, no entanto, varia conforme as regras de cada unidade da Federação.
A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. Segundo o Governo Federal, o documento possui mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais para dificultar fraudes e ampliar a confiabilidade da identificação civil.
A substituição do RG pela CIN ocorre de forma gradual. A partir de 2032, a nova carteira será o documento de identidade padrão no Brasil, conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. O modelo antigo do RG continuará válido até 28 de fevereiro daquele ano, sem necessidade de troca imediata.
Embora o documento siga um padrão nacional, os procedimentos de agendamento, atendimento presencial e entrega são definidos pelos estados. Em grande parte do país, o cidadão pode marcar a emissão pela internet, inclusive pelo celular, mas precisa comparecer a um posto de identificação para apresentar documentos e realizar a coleta de fotografia, impressões digitais e assinatura.
Para iniciar o procedimento online, o interessado deve acessar o portal do órgão de identificação de seu estado ou o sistema indicado pelo governo estadual. Em seguida, é necessário preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento, selecionar a data e o horário disponíveis e confirmar o agendamento.
Nos locais onde o atendimento é realizado presencialmente, o cidadão deve procurar o Instituto de Identificação, a Polícia Civil, o Poupatempo ou outra unidade indicada pelo governo estadual. Durante o atendimento, são conferidos os documentos exigidos e realizados os procedimentos de identificação biométrica.
Entre os documentos necessários estão a certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou a certidão de casamento, para casados, divorciados e viúvos. Também são exigidos CPF regularizado e, quando solicitado pelo órgão estadual, comprovante de residência atualizado.
O Governo Federal disponibiliza uma página com os links oficiais de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal, permitindo que os cidadãos consultem as regras aplicáveis ao local onde vivem.
Três estados oferecem entrega pelos Correios
Até o momento, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram a possibilidade de entrega da Carteira de Identidade Nacional pelos Correios, conforme as condições estabelecidas pelos respectivos governos estaduais.
Em Minas Gerais, o documento é enviado ao endereço informado durante o atendimento, com prazo de entrega de até 15 dias úteis. Os Correios realizam até três tentativas de entrega.
No Rio de Janeiro, o cidadão pode escolher entre receber a carteira em casa, sem custo adicional, ou retirá-la presencialmente na unidade de atendimento.
Em São Paulo, a entrega pelos Correios também é opcional e pode substituir a retirada presencial no Poupatempo. Nesse caso, há cobrança de uma taxa de envio.
Validade varia conforme a idade
O prazo de validade da CIN é definido de acordo com a faixa etária do titular e começa a contar a partir da data de emissão.
Para crianças de até 11 anos, a carteira tem validade de cinco anos. Para pessoas entre 12 e 59 anos, o documento é válido por dez anos. Já para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.
A diferenciação dos prazos considera as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida e podem interferir na identificação do titular.
A emissão gradual permite que a população substitua o RG pelo novo modelo até o prazo estabelecido, sem necessidade de procurar imediatamente os postos de atendimento.
