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Refis

Refis 2025: prazo para regularizar débitos de ICMS termina em 31 de agosto no RN

Prazo termina em 31 de agosto; pagamento pode ser à vista ou parcelado em até seis vezes
Agora RN
25/08/2025 | 17:33

Termina em 31 de agosto o prazo para contribuintes quitarem débitos de ICMS por meio do REFIS 2025, programa da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) que oferece descontos de até 99% em juros e multas.

O programa permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais. Para débitos relacionados a descumprimento de obrigação acessória, o desconto é de 90% à vista ou parcelado em até seis vezes. A parcela mínima é de R$ 500.

Projeto do Executivo extingue antiga legislação de 2002 e cria novo modelo de loteria com arrecadação vinculada à Sefaz. Foto: Felipe Augusto.
Contribuintes têm até 31 de agosto para aderir ao REFIS 2025 e obter descontos de até 99% em multas e juros - Foto: Felipe Augusto

A adesão pode ser feita online, pelo site do REFIS, pela UVT, ou presencialmente na SUDEFI, no Centro Administrativo, ou nas Unidades Regionais de Tributação. É necessário apresentar documentação que comprove identidade, legitimidade e, quando aplicável, desistência de ações judiciais. A homologação será feita por auditores fiscais do domicílio tributário do contribuinte.

O REFIS é voltado para pessoas físicas e jurídicas e busca regularizar débitos, equilibrando a atividade econômica do Estado e dos contribuintes.

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