As contratações temporárias na Educação estadual e a possível utilização de servidores em desvio de função são alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A investigação busca esclarecer se essas práticas prejudicaram candidatos aprovados no concurso público de 2024 ao ocupar postos que poderiam ser preenchidos pelos concursados.
O procedimento se concentra no cargo de Especialista de Educação, na área de Suporte Pedagógico, da 1ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (Direc), responsável pelo atendimento à região de Natal. A abertura do inquérito foi formalizada pelo promotor Oscar Hugo de Souza Ramos, da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, em portaria assinada na quarta-feira 28.
A apuração envolve candidatos selecionados pelo Edital nº 01/2024-SEAD/SEEC. Para verificar a situação, o Ministério Público quer conhecer o número de vagas efetivas disponíveis e identificar quem desempenha as atribuições desses cargos.
Informações pendentes
A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) já havia sido procurada durante a investigação preliminar para apresentar dados sobre o quadro de pessoal da 1ª Direc, especialmente as vagas definitivas para Especialistas de Educação na área de Suporte Pedagógico.
Segundo a portaria, a resposta encaminhada pelo Ofício nº 2715/2026 não esclareceu quantos cargos ficaram vagos em razão de aposentadorias, exonerações, demissões ou mortes de servidores efetivos. A falta desses números levou o MPRN a determinar novas diligências.
O levantamento permitirá examinar a necessidade de convocação dos aprovados e a eventual contratação de profissionais por outras modalidades para executar as mesmas atividades. O órgão também pretende verificar se há servidores exercendo funções diferentes daquelas previstas para os cargos nos quais ingressaram.
Audiência em novembro
Para discutir as pendências, o Ministério Público marcou uma audiência extrajudicial para 24 de novembro de 2026. Foram convocados a secretária adjunta de Educação e o coordenador de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (Coaprh) da pasta.
Além das informações ainda não apresentadas, a reunião deverá abordar as condições de preenchimento dos cargos de Especialista de Educação na 1ª Direc.
A portaria não informa quantos aprovados aguardam convocação nem o total de contratações temporárias sob suspeita. Também não indica se alguma situação individual de desvio de função já foi identificada.
Continuidade da apuração
A investigação começou em 1º de julho de 2026, com o registro de uma Notícia de Fato, procedimento usado para a análise inicial das suspeitas. Como o prazo de 120 dias dessa etapa estava próximo do fim e ainda havia diligências pendentes, o caso foi convertido em inquérito civil.
Com a mudança, o MPRN poderá continuar a reunir documentos e analisar informações, além de avaliar a adoção de providências para assegurar o cumprimento das regras do concurso.
Ao fundamentar a medida, o Ministério Público apontou a regularidade do quadro de pessoal como uma das condições necessárias à qualidade do ensino público. A investigação também está vinculada às atribuições do órgão de fiscalizar as políticas educacionais e proteger os direitos previstos na Constituição.
O concurso de 2024 contemplou cargos de Professor e de Especialista de Educação da rede estadual. O inquérito, entretanto, trata especificamente dos Especialistas de Educação vinculados à 1ª Direc.
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