O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou oito pessoas investigadas por integrar uma associação criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.
A denúncia foi recebida pela Justiça potiguar e é resultado da operação Fechamento, deflagrada pela Polícia Civil, que apurou um esquema de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de calçados e acessórios nos municípios de Natal e Parnamirim.
Com o recebimento da denúncia, os oito investigados passaram à condição de réus no processo criminal.
De acordo com o MPRN, o esquema provocou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado. As investigações apontam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo utilizou pessoas conhecidas como laranjas para abrir sucessivos CNPJs, com a finalidade de ocultar o patrimônio dos reais gestores.
A prática permitia a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, com o encerramento de empresas endividadas e a transferência das operações para novas pessoas jurídicas.
Durante a deflagração da operação, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em mais de R$ 146 mil em uma das unidades do grupo. Também foi constatado o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal, com a finalidade de omitir receitas.
A denúncia descreve que o grupo era composto por um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil responsável pela execução das fraudes e pela adoção de mecanismos para evitar bloqueios judiciais.
Entre as provas reunidas estão diálogos extraídos de aparelhos celulares, nos quais os envolvidos admitiam a prática de sonegação e tratavam da ocultação de patrimônio diante de ordens de penhora.
O MPRN requer a condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O órgão também solicitou o confisco por equivalência de bens e valores estimados em aproximadamente R$ 2,9 milhões em relação aos líderes do grupo, com o objetivo de reparar os danos ao erário e retirar os produtos obtidos por meio das infrações penais.
No âmbito dos crimes tributários, a denúncia aponta a realização de parcelamentos fraudulentos, omissão de receitas por meio de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques sem documentação legal.
A peça também descreve a prática de lavagem de dinheiro, por meio do uso de empresas ideologicamente falsas para ocultar a propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, apreendida durante as buscas da operação.
A atuação do MPRN ocorreu de forma integrada no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança do Rio Grande do Norte. O Ministério Público participa do grupo por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
