A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira 24, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para Bolsonaro continuar preso.
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Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que o ex-presidente admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, diz o voto.
Moraes afirmou também que o ex-presidente “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. O ministro destacou que Bolsonaro usou as redes sociais mesmo quando estava proibido pelo STF, o que levou o tribunal a colocá-lo em prisão domiciliar em agosto.
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“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, completou o ministro.
Ao decretar a prisão preventiva, no último sábado 22, Moraes considerou que Bolsonaro violou o equipamento porque pretendia fugir.
O ex-presidente está detido em uma sala de Estado na sede da Polícia Federal em Brasília. O espaço de 12 metros quadrados, com televisão e frigobar, é reservado a autoridades.
‘Ecossistema criminoso’
Ao acompanhar Moraes, Flávio Dino lembrou que os deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli fugiram do Brasil em meio às investigações e processos da trama golpista, o que na avaliação do ministro demonstra “a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado [Bolsonaro]”
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“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, diagnosticou o ministro.
Dino também argumentou que a manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas imediações do condomínio do ex-presidente, antes da prisão, poderia expor “moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente”.
O ministro considerou que havia risco de apoiadores de Bolsonaro repetirem cenas violentas como no 8 de Janeiro e tentarem invadir o condomínio de casas.
“Se os propósitos fossem apenas religiosos a análise poderia ser diversa, mas lamentavelmente a realidade tem demonstrado outra configuração, com retóricas de ‘guerra’, ódios, cenas de confrontos físicos, etc”, afirma Dino em seu voto.
Em outro trecho da manifestação, o ministro afirmou que a condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista comprova sua “periculosidade” e que a tentativa de destruir a tornozeleira eletrônica “não apenas eleva o risco de evasão, como também denota flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”.
“Ressalte-se que já foram identificados, em momentos pretéritos, planos de fuga, demonstrando intenção de frustrar a atuação estatal. Ademais, o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”, completou Dino.
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Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam o relator, mas não apresentaram voto escrito.
Prisão de Bolsonaro desrespeita processo legal, diz Rogério Marinho
Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que os congressistas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) ainda estão surpresos com a prisão preventiva do ex-presidente.
Segundo Marinho, o entendimento é que a decisão desrespeita o processo legal. “Ao mesmo tempo em que estamos indignados, estamos surpresos com o fato de que está havendo antecipação da prisão do presidente, uma vez que o processo não transitou em julgado. Estão ignorando o processo legal”, afirmou o senador.
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Para o senador potiguar, o caso do ex-presidente não atenderia aos requisitos para uma prisão antes do fim da tramitação processual. Ele argumentou que a medida seria “uma antecipação de pena” e não uma decisão cautelar justificada.
O pedido de prisão de Bolsonaro foi feito a Moraes pela Polícia Federal. A corporação alegou risco de fuga do ex-presidente por causa da violação da tornozeleira. A fuga seria durante uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a frente do condomínio do pai. Flávio disse que a vigília serviria como “último recurso”, porque “mãos humanas” não poderiam mais fazer nada por Bolsonaro. “Estamos aqui para pedir a liberdade não só de Bolsonaro mas também de tanta gente que está sendo perseguida há tanto tempo. Não enxergamos na mão humana nenhum caminho possível para que cessem essas perseguições. Nos resta apenas a fé”, declarou.
PF conclui que ex-presidente tentou abrir tornozeleira com fonte de calor
Peritos da Polícia Federal concluíram que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi violada com uma fonte de calor direcionada para a abertura do equipamento. O resultado da perícia é compatível com a versão do próprio ex-presidente, que admitiu ter usado um ferro de solda no aparelho.
O primeiro laudo foi concluído nesta segunda-feira 24 e atestou a tentativa de violação do dispositivo. O equipamento foi submetido a diferentes testes no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília.
Os peritos fizeram análises microscópicas e exames de microfluorescência de raio x, que identificaram a presença de ferro na área queimada. Já nas partes íntegras do equipamento não havia resquícios de ferro.
O laudo formalizou tecnicamente a constatação de que o equipamento foi submetido a aquecimento direcionado para a abertura. Profissionais especializados em local de crime e peritos de eletrônicos participaram da perícia.
Uma das razões que levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decretar a prisão preventiva do ex-presidente foi uma notificação de violação da tornozeleira no sábado 22, à 0h08.
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