Impedida de receber recursos federais oriundos de convênios em razão de estar inscrita no Cadastro Único de Convênios (CAUC), a Prefeitura do Natal corre contra o tempo para parcelar dívidas junto à Receita Federal e garantir os recursos para custeio do Hospital Municipal de Natal, que tem previsão de ser inaugurado no dia 17 de dezembro próximo.
A inscrição no CAUC funciona como uma espécie de SPC da administração pública. Uma vez com o nome negativado, a prefeitura não pode receber recursos federais ou estaduais de convênios. Em viagem a Brasília nesta terça-feira (17) o prefeito Carlos Eduardo assegurou junto ao Ministério da Saúde o repasse mensal de R$ 1 milhão para o custeio dos procedimentos de alta e média complexidade do Hospital Municipal de Natal. No entanto, o município não poderá receber esse recurso caso a administração não limpe o nome do município junto à União.
Em entrevista ao Agora RN nesta quarta-feira (18) o procurador-geral do Município Carlos Castim garantiu que a Prefeitura está regularizando a situação. A inscrição no CAUC se deu em razão de débitos nas secretarias de Saúde, da Mulher e de Regularização Fundiária. Os valores giram em torno de R$ 2,4 milhões, e não de R$ 1 milhão, como informou em outra ocasião ao Agora RN o procurador Carlos Castim. Ele justificou que os valores se alteram constantemente. A previsão é que até à próxima semana a cidade tenha saído do cadastro dos endividados.
“Para que esses recursos venham nós vamos ter que retirar o município do CAUC, não vai ter impedimento. Não posso garantir que não vamos ter registros cadastrais negativos novamente, mas o que posso garantir é que a gente tira o município do CAUC, pagando, parcelando as dívidas. Não vamos deixar de receber recursos federais por causa de alguma restrição”, garantiu o procurador.
