A deputada estadual Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira 18, para criticar a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. A parlamentar classificou a medida como um “escândalo”.
Isolda ressaltou que a proposta aprovada em Brasília cria mecanismos de proteção para parlamentares, inclusive em casos de crimes graves. “O que está acontecendo no Congresso é a aprovação de legislação [na verdade, é uma proposta de emenda à Constituição] que protege quem cometeu crime. Deputado não está acima da lei, deputado não pode ter privilégio acima da lei, de qualquer cidadão comum”, declarou.
Ela destacou que, pela nova regra, a prisão de deputados passa a depender de autorização do plenário da Câmara ou do Senado, e criticou a instituição do voto secreto nessas deliberações. A PEC foi aprovada na Câmara e agora segue para análise do Senado. Se aprovada, passa a valer de imediato, sem passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deputada também alertou para as consequências práticas da medida, citando exemplos de crimes bárbaros que poderiam, segundo ela, ser encobertos por um sistema de proteção corporativa. “Não podemos blindar ninguém. Estupradores ou qualquer crime bárbaro que viesse a acontecer, os deputados vão estar protegidos. Isso é um escândalo”, afirmou.
Em tom de indignação, Isolda reforçou que os parlamentares deveriam ser responsabilizados de forma ainda mais rigorosa por seus atos, justamente por representarem a sociedade.
“Nós, deputados, não estamos acima da lei. Temos que ser, inclusive, punidos de forma mais rigorosa. Mas olha que exemplo que a gente dá: lá em Brasília cria lei [PEC] para nos proteger, para que os comparsas votem se a gente vai ser punido, ou se vai cassar mandato ou não. O nosso repúdio, a nossa indignação”, concluiu.
