A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), fez duras críticas nesta quinta-feira 18 à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Blindagem e da urgência para tramitação do projeto de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
As propostas, chamadas pela petista de “dois atentados contra a democracia”, foram aprovadas nesta quarta-feira 17 por ampla maioria de votos na Câmara, após articulação de deputados do Centrão e ligados ao bolsonarismo.
PEC da Blindagem
Sobre a PEC da Blindagem, a governadora usou o apelido que a oposição ao projeto tem usado: “PEC da Bandidagem”. Para ela, o texto aprovado é uma tentativa de blindar a classe política contra investigações criminais e ações cíveis.
“Primeiro, a aprovação da PEC da Blindagem – ou da Bandidagem – que amplia o foro especial de deputados e senadores, e os protege em investigações criminais e ações cíveis. Olha a cara-de-pau: querem até dar foro especial a políticos sem mandato, caso dos presidentes de partidos”, escreveu a governadora no X, antigo Twitter.
Entre outros pontos, a Proposta de Emenda à Constituição prevê que deputados e senadores só podem ser processados na Justiça com a autorização da Câmara ou do Senado. A análise deverá ser feita em votação secreta. Além disso, a PEC estende o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos que têm representação no Congresso. Além disso, a proposta estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça.
Reação à urgência da anistia
Nesta quinta-feira, deputados do Centrão e da base de direita aprovaram o regime de urgência para tramitação de um projeto que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Para Fátima, trata-se de “mais um golpe na democracia e no povo brasileiro”. Ela citou uma pesquisa recente do Datafolha que mostra maioria da população contrária à anistia.
Chamado à mobilização
No comunicado, a governadora do RN reforçou que a sociedade não pode se calar diante do que considera dois “atentados contra a democracia”. “Duros golpes contra as instituições, contra aqueles que sempre lutaram pelo respeito às leis e ao Judiciário”, emendou Fátima.
A governadora potiguar, que já foi deputada federal e senadora, apelou pela resistência e pela mobilização popular em defesa do regime democrático. “É hora de erguer a voz, de ampliar a mobilização social em defesa da democracia e dos direitos do povo. Vamos resistir. Vamos lutar. Pelo nosso povo, pelo nosso país, pela democracia!”, concluiu.
