O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
O pedido foi apresentado pela defesa um dia após Flávio Bolsonaro avançar ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em julho, Moraes havia suspendido por 90 dias as autorizações para que Flávio visitasse o pai. Na ocasião, o ministro concluiu que o senador havia sido usado como intermediário para divulgar uma manifestação de teor político-eleitoral escrita pelo ex-presidente.
A restrição às visitas de Flávio termina em 11 de outubro.
Pedido da defesa
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro pedem, como medida principal, o restabelecimento do regime ordinário de visitas ao ex-presidente.
A defesa argumenta que já passou um período significativo desde a adoção das restrições e que não houve novos episódios que justifiquem a manutenção do regime excepcional.
Como alternativa, os advogados pedem que Moraes autorize, de forma excepcional, uma única visita de Flávio antes de 11 de outubro.
Segundo a defesa, o encontro teria natureza “exclusivamente familiar” e seria realizado em data e horário previamente combinados com o local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Os advogados também argumentam que faltam poucos dias para o fim da proibição das visitas. Moraes solicitou agora que a PGR se manifeste sobre o pedido antes de decidir.
