Diante da denúncia do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que alega que o prefeito Carlos Eduardo não realizou a prestação de contas da Prefeitura do ano de 2015 até o dia 31 de março deste ano junto à Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Federal 201 de 21 de fevereiro de 1967 e o artigo 47 da Lei Orgânica de Natal, o vereador Raniere Barbosa afirma que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade.
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“Toda a denúncia é legítima, o mandato do Sandro entendeu de outra forma, entendeu que estaria havendo um ato de improbidade administrativa, descumprindo uma Lei. Mas eu entendo que foi fundamentado por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que não caracteriza crime, não há dolo. O Tribunal diz que não tendo dolo, não se caracteriza crime de responsabilidade. Não cometeu nenhum dolo e não foi feita sonegação de nenhuma informação”, alegou Barbosa, que é líder do prefeito na Câmara Municipal de Natal.
Durante sessão na Câmara Municipal ocorrida nesta terça-feira, Sandro afirmou em seu discurso que vai encaminhar o pedido de impeachment e cassação do mandato do prefeito ao Ministério Público do Estado. “Estamos encaminhado essa denúncia ao MP e pedindo a sua cassação. O prefeito cometeu crime de responsabilidade e não pode ficar impune”, avisou.
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