A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir um período de transição na aplicação das novas exigências para o registro de pesquisas eleitorais. A entidade defende que o preenchimento dos campos adicionais seja opcional durante outubro, quando ocorrerão os dois turnos das eleições.
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A associação, que representa empresas como Datafolha, Quaest, Kantar Ibope e Ipsos-Ipec, também solicita que informações ausentes, incompletas ou divergências metodológicas não impeçam o registro e a divulgação dos levantamentos. Pede ainda que essas situações não gerem punições além das previstas na regulamentação vigente. A ação foi distribuída à ministra Estela Aranha.
As alterações no sistema de registro de pesquisas, encampadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, entrarão em vigor em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno. Os institutos criticam a implementação durante a disputa eleitoral.
Um ofício assinado pelo ministro em 17 de setembro determina o preenchimento de um questionário de nove páginas. Entre as exigências estão a identificação dos municípios pesquisados e o registro exato das datas e dos horários de início e término das entrevistas. Também deverão ser informadas a base utilizada, possíveis limitações de cobertura e a presença de áudio, vídeo ou imagens no questionário.
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Em nota, a Abep afirmou que não contesta a ampliação da transparência, mas a forma de implementação. Para a entidade, o detalhamento adicional não pode criar “novas obrigações ou consequências jurídicas” sem que as medidas sejam incorporadas às normas eleitorais.
A associação defende que as mudanças deveriam ter sido discutidas com o setor e deliberadas pelo tribunal. Representantes dos institutos se reuniram com Kassio em Brasília, em julho, mas não integraram o grupo de trabalho responsável pelo parecer técnico sobre o tema.
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