Em meio a um clima de tensão entre governistas e oposição, a CPMI do INSS aprovou nesta segunda-feira 1º o envio de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas apontadas como envolvidas em um esquema de fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões.
O requerimento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável por decidir sobre o cumprimento da solicitação.
Entre os investigados estão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os 20 primeiros nomes já estão relacionados nos autos em tramitação no STF. O 21º investigado, Márcio Alaor de Araújo, foi incluído após citação feita pelo advogado Eli Cohen, durante depoimento prestado à comissão nesta segunda-feira.
Gaspar reforçou que a medida busca garantir coerência diante do que já foi decidido pela Justiça em instâncias anteriores.
“A CPMI tem a obrigação de oficiar o ministro André Mendonça para que, com os mesmos fundamentos em que foram decretadas em 1º grau medidas cautelares, seja decretada prisão preventiva contra os alvos. Se não há critérios e requisitos para a aplicação da prisão preventiva nesse caso, não há em nenhum caso do Brasil”, afirmou.
Com a decisão, a expectativa é que o STF avalie os fundamentos apresentados pela comissão e decida se os investigados permanecerão em liberdade ou terão a prisão preventiva decretada.
O requerimento aprovado mira os seguintes alvos:
Marcio Alaor de Araújo.
Andre Paulo Felix Fidelis;
Eric Douglas Martins Fidelis;
Cecilia Rodrigues Mota;
Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho;
Thaisa Hoffmann Jonasson;
Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
Alexandre Guimarães;
Antonio Carlos Camilo Antunes;
Rubens Oliveira Costa;
Romeu Carvalho Antunes;
Domingos Savio de Castro;
Milton Salvador de Almeida Junior;
Adelinon Rodrigues Junior;
Alessandro Antonio Stefanutto;
Geovani Batista Spiecker;
Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
Vanderlei Barbosa dos Santos;
Jucimar Fonseca da Silva;
Philipe Roters Coutinho;
Mauricio Camisotti;
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