O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo principal da trama golpista começa nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal a partir das 9h. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e terá a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentará os principais pontos da acusação e das defesas.
Na sequência, é a vez das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, que se maifestam em ordem alfabética — a exceção fica com os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, que se manifestam primeiro em função do acordo de delação premiada.
Integrantes do colegiado ouvidos pelo GLOBO esperam que as falas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados dos oito réus devem somar quase dez horas — ocupando as sessões iniciais do processo, marcadas para os dias 2 e 3 de setembro.
Há cinco dias já reservados para o julgamento, em oito sessões.
Uma vez marcado e iniciado, o julgamento tem um rito próprio. Primeiro, o relator faz a leitura do relatório, que passa a ser elaborado com a conclusão da etapa de alegações finais.
Nesta etapa, prevista para a primeira semana, Moraes vai resumir tudo o que ocorreu na instrução processual, como os pontos da acusação da PGR e as argumentações das defesas.
Em julho, ao apresentar as alegações finais sobre o “núcleo crucial” da trama golpista, que inclui Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.
No julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai apresentar os principais pontos da acusação.
A PGR acusou Bolsonaro de ser o principal articulador e o maior beneficiário dos atos realizados contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o parecer, o ex-mandatário “agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização” da democracia.
Na sequência, a acusação, feita pela Procuradoria, e as defesas dos réus terão prazo de uma hora para apresentar seus argumentos.
Ao presentar suas alegações finais, de modo geral, todos os réus negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou que ele seja inocentado e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe de dois anos. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente no centro da trama golpista.
Após essa fase, o relator apresenta o seu voto e, posteriormente, o debate ocorre entre os demais ministros do colegiado.
Pela composição da Turma, os votos seguem a seguinte sequência: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que vota por último por ser o presidente do colegiado.
Para que haja absolvição ou condenação é preciso que haja maioria de votos, o que, no caso da Turma, significa três posicionamentos no mesmo sentido. Nos dois casos é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.
A previsão de ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o voto do relator da ação penal da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, só deve ser proferido na sessão do dia 9 de setembro, na segunda semana de análise. A estimativa tem como base o tempo reservado para as sustentações orais das defesas e da acusação.
Quem são os réus?
São réus no chamado “núcleo crucial” da ação, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outras sete pessoas: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno; o deputado federal Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Quais são os crimes?
De acordo com a acusação, os réus cometeram os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A acusação contra Ramagem pelos dois últimos crimes foi suspensa por decisão da Câmara até o fim do mandato, por terem acontecido após a diplomação do parlamentar.
Maioria dos réus indica que deve acompanhar sessões no STF de forma remota
A maioria dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista indica que não deve ir presencialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a análise da ação penal, quando haverá a definição se serão absolvidos ou condenados.
Não há nenhuma regra que obrigue a presença deles, que serão representados por suas defesas. De acordo com advogados, os acusados devem assistir pela televisão.
De acordo com seus advogados, Bolsonaro não vai acompanhar o julgamento presencialmente. Segundo a defesa, ele não está em boa condição de saúde. Bolsonaro tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos.
Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16, para realizar exames médicos. O boletim divulgado na ocasião informou que ele segue com tratamento para hipertensão arterial e refluxo, além de tomar medidas preventivas contra broncoaspiração.
Segundo aliados, Bolsonaro não está bem nem fisicamente, nem psicologicamente.
No recebimento da denúncia, Bolsonaro indicou, inicialmente, que não iria, mas chegou a acompanhar uma das sessões.
O ex-presidente também esteve na Primeira Turma em junho, quando foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O general Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro por tentar atrapalhar as investigações, deve assistir o julgamento pela televisão.
Advogados afirmaram que indicaram aos réus que não compareçam até para evitar exposição. Também não devem ir ao Supremo: Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
No Supremo, há expectativa de que o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, acompanhe presencialmente alguma sessão de julgamento.
Ainda não há informações sobre a decisão do deputado Alexandre Ramagem.
Empurraremos extremismo para a margem da história, diz Barroso
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo de maior ponderação na política.
“Na democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer. O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser”, afirmou o ministro nesta segunda 1°, em entrevista a jornalistas após palestra na PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro).
Barroso afirmou que a história do Brasil é marcada por episódios de quebra de legalidade e que o julgamento que começa nesta terça pode “encerrar os ciclos de atraso no país”.
“Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar.”
Barroso não participa da Primeira Turma da corte, responsável por analisar as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus.
A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12. A defesa de Bolsonaro tem pedido a análise do caso pelo plenário do Supremo, presidido por Barroso, mas até o momento não teve sucesso no pleito, que precisaria ser deferido por Moraes.
Na Primeira Turma, apenas Fux tem se apresentado como um contraponto do relator.
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