A vereadora Brisa Bracchi (PT) entregou nesta quarta-feira 12, na Comissão Especial Processante, suas alegações finais no processo que pede sua cassação. Com isso, a próxima etapa será a apresentação do parecer do relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). Ele poderá apresentar o texto a qualquer momento, para posterior votação no plenário da Casa.
A Comissão Especial Processante foi instalada em 20 de agosto. Além de Fúlvio Saulo, o grupo é formado pela presidente Anne Lagartixa (Solidariedade) e pelo vereador Daniel Valença (PT). Os três foram definidos por sorteio.
Segundo as regras do Regimento Interno da Câmara, o processo todo deverá ser concluído até 18 de dezembro (respeitando o tempo máximo de 120 dias). No entanto, a expectativa é que o assunto tenha um desfecho em novembro.
Brisa é acusada de ter praticado irregularidades ao ter destinado R$ 18 mil em emenda parlamentar para o evento cultural Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto. Segundo denúncia do vereador Matheus Faustino (União), o evento foi transformado em ato político-partidário. Isso porque, na véspera, Brisa publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que diz a defesa?
Segundo Brisa, os depoimentos colhidos durante a investigação “confirmaram que todas as contratações realizadas por meio de emendas parlamentares seguiram o trâmite legal junto à Funcarte, que o evento Rolé Vermelho teve caráter cultural e não político-partidário e que não serviu para promoção pessoal da vereadora, que é o que alega a denúncia.”
Durante o processo, foram ouvidos artistas que participaram do evento, produtores e funcionários públicos da prefeitura que participaram da liberação dos recursos.
“A nossa defesa apresenta todos os elementos que já afirmamos desde o início: não há justificativas plausíveis para pedir a cassação do nosso mandato. A apuração da Comissão não recebeu, por parte do denunciante, qualquer prova que justifique a tentativa de cassação. Carrego a esperança de que a justiça seja feita e esse processo seja encerrado”, declarou a vereadora, após a entrega do documento.
Críticas a Faustino
Durante a entrega da defesa, Brisa também criticou a postura do vereador Matheus Faustino, autor da denúncia. “Ele nos atacou, e atacou outros colegas, de todas as formas, tentou tumultuar o processo e vencer na pressão e no constrangimento dos demais. Vale lembrar que a Justiça, inclusive, determinou que ele retirasse vídeos com informações falsas sobre mim. É lamentável esse tipo de conduta, mas não vamos recuar no enfrentamento”, afirmou.
Para o mandato da petista, a atuação de Matheus Faustino configura um caso de violência política de gênero, expressa tanto na disseminação de inverdades quanto no uso indevido de instrumentos institucionais para tentar enfraquecer e punir uma mulher legitimamente eleita. Segundo a vereadora, essa tentativa de cassação busca intimidar, restringir sua atuação política e deslegitimar sua representatividade como mulher progressista e independente.
Desde o início do processo, uma ampla rede de solidariedade, formada por movimentos sociais, lideranças políticas e apoiadores, tem se mobilizado em defesa da vereadora. “Defender o nosso mandato é defender a democracia e o direito de quase sete mil natalenses de verem seu voto respeitado”, concluiu Brisa Bracchi.
O que diz o relator?
Relator do caso, Fúlvio Saulo tem pregado cautela na análise do caso pela Câmara Municipal. Em entrevista à TV Agora RN no fim de outubro, o vereador defendeu que a ação contra a petista precisa respeitar o Regimento Interno da Casa e o direito ao contraditório antes da tomada de qualquer decisão.
“Em toda essa condução, eu tive toda a cautela. Inclusive, inicialmente, eu não estava nem dando entrevista. Por quê? Porque a gente não pode julgar antes de o processo ser concluído. Alguns vereadores e jornalistas ficaram muito ansiosos em saber essa informação. E eu tive e tenho muita cautela. Eu não posso julgar antes de o processo ser concluído”, declarou o vereador.
Em outro trecho da entrevista, o parlamentar enfatizou: “Eu sempre tenho dito: eu não sou Alexandre de Moraes. Você entrar num processo já sabendo qual é o resultado final. (….) Meu parecer vai ser no momento adequado.”
O relator destacou que sua conduta visa evitar que o processo seja revisado pela Justiça depois de sair da Câmara. “Nós queremos apresentar um relatório que, qualquer que seja a decisão, não seja derrubada pela Justiça. Questionado pode ser. O vereador insatisfeito pode questionar na Justiça. Mas nós queremos que o relatório seja elaborado de forma técnica, para que nós não sejamos, futuramente, desmoralizados”, enfatizou.
Fúlvio também respondeu às críticas que tem recebido pela suposta falta de contundência na condução do caso. Ele explicou que, durante um dos depoimentos, não fez perguntas a Brisa Bracchi porque se sentiu satisfeito com as respostas dadas pela vereadora aos parlamentares que o antecederam.
“Várias pessoas perguntaram antes de mim e algumas vezes coincidia (as perguntas). Fazemos as perguntas por último. Na minha conduta, se você fez a pergunta e eu estou contemplado com a reposta… (não há necessidade de repetir)”, declarou o vereador.
