A ex-estagiária da Câmara Municipal de Currais Novos Palloma se pronunciou sobre um caso de importunação sexual que afirma ter sofrido por parte do vereador Lucieldo da Silva (PSDB). Em nota de repúdio divulgada nesta quinta-feira 13, ela informou que o episódio ocorreu em 30 de junho, no ambiente de trabalho, e que está adotando medidas legais e administrativas.
Segundo o relato, Palloma foi surpreendida com um tapa nas nádegas. A ex-estagiária afirmou que reagiu no momento e deixou clara sua insatisfação com a conduta. Na nota, ela classificou o episódio como importunação sexual e citou o artigo 215-A do Código Penal.
Palloma também afirmou que, durante o período em que esteve na Câmara, manteve tratamento cordial e respeitoso com todos. Para ela, cumprimentos por meio de aperto de mão ou abraço, comuns em seu ambiente profissional, não podem ser interpretados como consentimento para assédio ou outros contatos físicos. Ao final da manifestação, reforçou que não pretende permanecer em silêncio: “Não me calarei. Estou tomando todas as medidas legais e administrativas cabíveis. Exijo respeito.”
A advogada Bia Castro, integrante da Comissão de Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explicou que a importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal e ressaltou que o relato da pessoa que apresenta a denúncia deve ser considerado na investigação. “Nesses casos, é muito importante a palavra da vítima”, afirmou.
Segundo Bia, a apuração não se limita ao relato e deve considerar as provas disponíveis, as circunstâncias e o contexto em que o episódio teria ocorrido. Como o processo relacionado ao caso tramita sob sigilo, a advogada ressaltou que não é possível antecipar conclusões e que devem ser garantidos a ampla defesa e o contraditório.
A advogada também chamou atenção para situações ocorridas no ambiente profissional, principalmente quando existe uma relação hierárquica. Segundo ela, essa condição pode provocar constrangimento e receio em quem avalia se deve ou não comunicar o ocorrido. “É importante que se denuncie, é importante que se preste esclarecimento, é importante que se fale”, declarou.
Bia afirmou ainda que cabe às instituições responsáveis analisar os fatos e verificar se houve crime. “É preciso ser avaliada a situação e, nos casos de ser caracterizado o crime, ser responsabilizado”, disse. Para ela, a atuação institucional também deve incluir acolhimento e escuta durante o processo de apuração.
Ao abordar o suporte oferecido nesses casos, a advogada reforçou que o acolhimento deve ocorrer sem afastar as garantias legais de todas as partes. “É lógico que a gente vai respeitar todo o devido processo, toda a ampla defesa, o contraditório”, afirmou. Segundo Bia, é importante que a pessoa que apresenta a denúncia tenha apoio das instituições e das pessoas ao seu redor.
O caso
O vereador Lucieldo da Silva (PSDB), de Currais Novos, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de importunação sexual após investigação sobre um episódio ocorrido dentro da Câmara Municipal. O inquérito reuniu depoimentos da denunciante e de testemunhas, além de imagens do sistema de videomonitoramento da Casa Legislativa.
Segundo as informações da investigação, as gravações indicariam contato físico invasivo e sem consentimento na região glútea da denunciante. O episódio teria ocorrido em 30 de junho, pouco antes de uma sessão da Câmara. A mulher, que atuava como estagiária, procurou a delegacia e registrou boletim de ocorrência.
O delegado Paulo Ferreira, responsável pelo caso, afirmou que os elementos reunidos durante o inquérito levaram ao indiciamento do parlamentar. “Essa investigação, que se iniciou no início do mês passado, tramitou com oitivas da vítima, testemunhas e análises de imagens de câmeras de segurança daquela Casa, onde, ao final, restou configurada a prática delitiva”, afirmou.
A importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal e consiste na prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão, caso a conduta não constitua crime mais grave.
O indiciamento, porém, não representa condenação. Com a conclusão do trabalho da Polícia Civil, o inquérito foi encaminhado à Justiça e deverá ser analisado pelo Ministério Público, a quem caberá decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.
Câmara
Além da investigação criminal, Lucieldo é alvo de um procedimento na Câmara Municipal. Por unanimidade, os vereadores aceitaram nesta terça-feira 11 uma denúncia contra o parlamentar e autorizaram a abertura de processo ético-disciplinar. A medida não significa a perda imediata do mandato, mas inicia uma tramitação que poderá resultar em cassação.
A denúncia recebeu 11 votos favoráveis durante a primeira sessão ordinária de agosto, realizada no Plenário Vereador Antônio Othon Filho. O presidente da Câmara, João Gustavo Guimarães, e Lucieldo não participaram da votação, este último por ser o denunciado.
A representação havia sido protocolada em 16 de julho. Após a decisão do plenário, uma Comissão Especial foi formada por sorteio para conduzir o processo. Sebastião Cabral assumirá a presidência, Mattson será o relator e Ycleyber Trajano atuará como membro.
Pelas regras do procedimento, o presidente da comissão tem até cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar Lucieldo. O vereador terá dez dias, a partir da notificação, para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e relacionar até dez testemunhas.
Depois da defesa, a comissão terá cinco dias para emitir um primeiro parecer, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento. Uma eventual decisão pelo arquivamento ainda terá de ser submetida ao plenário.
Se houver prosseguimento, será iniciada a fase de instrução, com depoimentos, testemunhas e outras diligências. Lucieldo deverá ser informado dos atos com pelo menos 72 horas de antecedência e poderá acompanhar as audiências, formular perguntas e apresentar requerimentos.
Concluída essa etapa, o parlamentar terá mais cinco dias para entregar as razões finais. A Comissão Especial elaborará um parecer pela procedência ou improcedência da acusação e, posteriormente, poderá ser convocada sessão especial para julgamento pelo plenário.
Lucieldo participou da sessão da Câmara e negou ter tido intenção de assediar ou desrespeitar a ex-estagiária. Ao apresentar sua versão, classificou o gesto como involuntário. “Se uma atitude minha, que foi involuntária e sem qualquer intenção de desrespeitá-la, lhe causou constrangimento ou desconforto”, declarou.
O vereador também afirmou que mantinha uma relação de amizade com a denunciante. “Nós tínhamos uma relação de amizade, conversamos, brincamos, jamais imaginei que um gesto involuntário pudesse ser interpretado dessa maneira”, disse.
Lucieldo contestou ainda a interpretação das imagens utilizadas na apuração e afirmou que o vídeo não apresentaria, em sua avaliação, o contexto completo do episódio.
“O vídeo que está sendo utilizado não mostra, na minha visão, nada que justifique toda a proporção que isso tomou. É apenas o corte de uma situação retirada de um contexto maior, e o que agora está sendo utilizado para criar uma narrativa e alimentar uma disputa política.”
O parlamentar afirmou que não pretende atacar ninguém e pediu que o episódio não seja utilizado como instrumento de disputa política. Também disse respeitar quem tenha se sentido desconfortável com sua atitude, voltou a pedir desculpas e pediu respeito à sua trajetória, à família e à honra.
