Candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizaram, nesta terça-feira 7, um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, para cobrar a nomeação dos candidatos que já concluíram o curso de formação e a convocação dos remanescentes do certame.
Segundo o grupo, 155 candidatos já foram convocados para o curso de formação, concluíram a etapa e aguardam apenas a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado. Outros 90 aprovados ainda esperam ser convocados para participar da formação.
De acordo com Rafaela, uma das representantes dos candidatos, não havia reunião agendada com a governadora Fátima Bezerra (PT) durante a mobilização. Ela afirmou que o objetivo do ato é reivindicar a nomeação dos candidatos já formados e defender o fortalecimento da Polícia Civil no Estado.
“Hoje esse ato é uma manifestação dos formados que vem reivindicar a nossa nomeação. Foram quase quatro meses de dedicação exclusiva para o curso de formação, onde tivemos que largar nossos empregos para nos dedicar exclusivamente à formação.”
Ainda segundo ela, os candidatos concluíram todas as etapas exigidas e estão aptos para assumir os cargos. “Estamos prontos, aptos para servir a sociedade, só esperando a nomeação.” Rafaela destacou que o governo nomeou inicialmente 180 candidatos e publicou, na semana passada, a nomeação de outros 30.
No entanto, segundo ela, essas últimas nomeações corresponderam apenas à reposição de vagas. “Nós tivemos a nomeação de 180 no início e mais 30 na semana passada, mas foram todas vacâncias, que são substituições. A gente não teve um incremento real na Polícia Civil, só substituição.”
A representante dos aprovados também afirmou que a corporação enfrenta déficit de efetivo e que a reivindicação vai além da nomeação dos candidatos já formados. “Hoje a Polícia Civil trabalha com um efetivo de 34%, há um déficit de mais de 60%, onde nessa manifestação a gente não vem falar só sobre a nossa nomeação ou só sobre a convocação dos remanescentes que faltam fazer o curso de formação, mas também do fortalecimento da Polícia Civil aqui no RN. A gente sabe que o crime organizado vem crescendo e a polícia investigativa é fundamental para coibir esse crescimento.”
Durante a manifestação, os candidatos também ressaltaram o impacto da dedicação exclusiva exigida durante o curso de formação. Segundo Rafaela, a preparação ocorreu em período integral, impedindo que os participantes mantivessem atividades profissionais. “Incluindo alguns sábados também. A gente foi capacitado para fazer investigação, para trabalhar, para servir a sociedade e estamos aqui sendo desperdiçados.”
Ela acrescentou que o Estado investiu recursos na formação dos candidatos e defendeu que esse investimento seja revertido em reforço ao quadro da Polícia Civil. “Foi investido R$ 2,6 milhões na nossa formação. Então o Estado desprendeu valores para nos formar e esse dinheiro está aqui, parado.”
Os manifestantes permanecem aguardando a publicação das nomeações dos candidatos já formados e defendem a continuidade das convocações previstas no concurso para ampliar o efetivo. A preocupação dos classificados também se concentra no prazo de validade do concurso, que expira em 11 de outubro de 2026. Como o Curso de Formação Profissional possui duração média de três meses, o tempo restante é considerado insuficiente para novas postergações sem comprometer o aproveitamento dos candidatos aprovados.
Decisão
Uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Governo do Rio Grande do Norte nomeie, até 9 de julho, os candidatos da terceira turma do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Civil que já concluíram todas as etapas do concurso, além de convocar uma nova turma com os classificados remanescentes.
A sentença foi proferida em 15 de maio, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), após o órgão apontar déficit histórico de efetivo na corporação. Segundo o processo, a Polícia Civil opera com 64% de déficit, o equivalente a cerca de 3 mil cargos vagos.
O Estado foi intimado da decisão em 23 de maio e apresentou recurso de apelação em 9 de junho. De acordo com o MPRN, entretanto, o recurso não suspende automaticamente os efeitos da sentença, que continua produzindo efeitos e deve ser cumprida.
Caso a determinação judicial não seja cumprida dentro do prazo, o Ministério Público requereu à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado, além da responsabilização pessoal da governadora Fátima Bezerra e dos gestores responsáveis pelo cumprimento da decisão. O MPRN também argumenta que a nomeação de 30 policiais civis, publicada em 18 de junho, não atende à sentença, uma vez que se destinou apenas à reposição de vacâncias decorrentes de aposentadorias e desligamentos, sem ampliar o efetivo da corporação.
Na petição apresentada à Justiça, o Ministério Público afirma que o descumprimento da decisão “atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito e a dignidade do Poder Judiciário”, sustentando que decisões judiciais devem ser observadas independentemente da existência de recurso pendente de julgamento. O Ministério Público também pediu que, caso a decisão continue sendo descumprida, a Justiça avalie a nomeação de um gestor com poderes específicos para executar as nomeações pendentes e organizar a nova turma do curso de formação.
