A Câmara Municipal de Natal votou, na sessão plenária desta quinta-feira 12, dez projetos de lei. Desses, cinco foram aprovados em segunda discussão e seguem agora para sanção do prefeito da capital.
Entre as matérias aprovadas estão propostas relacionadas a reajuste para servidores municipais, campanhas de saúde pública e responsabilização por maus-tratos a animais.
No início da sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 02/2026, de autoria do chefe do Executivo, que define o reajuste do vale-alimentação para guardas municipais e vigilantes do município de Natal.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), o projeto foi discutido com representantes da categoria e com o Executivo.
“O prefeito Paulinho Freire tem uma grande responsabilidade na parte fiscal e orçamentária de Natal, e está tentando atender as categorias como um todo. Foi contemplado, agora, esse reajuste do auxílio de alimentação para os guardas municipais. Esse projeto, é bom que se diga, foi costurado e construído dentro de um acordo com o sindicato, com os guardas e com também a Prefeitura. A Câmara está no seu papel de aprovar o projeto e mandar para a sanção do prefeito”, declarou Aldo Clemente.
Projetos tratam de campanhas de saúde
No campo da saúde, o plenário aprovou dois projetos de lei.
O primeiro é o PL 226/2025, proposto pelo vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde do Homem.
Para o autor, a iniciativa busca ampliar a discussão sobre prevenção e cuidados com a saúde masculina.
“Nós precisamos trazer essa discussão para a sociedade. O homem tem aquele tabu de não procurar as unidades de saúde, não procurar se prevenir. O projeto traz essa discussão, para que o homem também venha realizar suas prevenções. A gente costuma falar da saúde do homem só quando se trata da campanha contra o câncer de próstata. Mas, no dia a dia, estamos vendo vários homens morrendo de AVC ou com diabetes, por exemplo. Então, o objetivo é esse, trazer o homem para a centralidade dessa discussão”, explicou o parlamentar.
Outro projeto aprovado foi o PL 439/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que inclui no calendário oficial de eventos do município a campanha Junho Verde, voltada à conscientização sobre a escoliose.
Segundo a autora, a campanha será direcionada a diferentes faixas etárias.
“A gente quer conscientizar a população sobre a escoliose, partindo das nossas crianças e adolescentes, porque é uma doença tratável quando é descoberta ainda na infância. Mas, também, nos adultos que de alguma forma não puderam se tratar e hoje possuem alguma deficiência. E, como é um tema importante, criando o Junho Verde para conscientizar sobre a escoliose, sobre a necessidade de a gente falar sobre o tema e conscientizar a população natalense”, afirmou a vereadora.
Projeto trata de punição por maus-tratos a animais
O plenário também aprovou o Projeto de Lei 03/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que trata da responsabilização de infratores por maus-tratos contra animais.
De acordo com o texto, os responsáveis deverão arcar com custos de tratamento veterinário, inclusive quando o atendimento for realizado pelo poder público.
“Nosso projeto de lei determina que obriga o infrator por crimes de maus tratos, além da legislação criminal, que é pena de reclusão de até 25 anos, de ressarcir todos os custos do tratamento desse animal, seja na consulta, seja em exames, seja no tratamento, seja no internamento. E, além disso, ele perderá a tutela do animal e não poderá ter outros animais durante 10 anos. Se for reincidente, esse período dobrará, ou seja, 20 anos”, explicou o vereador Robson Carvalho.
