A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira 23, o projeto de lei nº 924/2025, que institui o Dia Municipal da Doação de Órgãos. A proposta fixa a data em 26 de setembro.
De autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), o projeto prevê a realização de ações voltadas à conscientização da população sobre a doação de órgãos e tecidos para transplantes.
Campanha de conscientização
De acordo com o texto, a iniciativa busca incentivar a população a manifestar a vontade de ser doadora e a comunicar a decisão aos familiares.
O projeto também prevê a realização de palestras, seminários e eventos com foco na doação de órgãos e na importância do diálogo familiar sobre o tema.
Parecer da comissão
Relator da matéria, o vereador Aldo Clemente (PSDB) apresentou parecer favorável e comentou a proposta.
“Este é um projeto importante, sobretudo para o vereador Cláudio Custódio que é sensível à luta. A doação de órgãos deve ser lembrada e nada mais justo do que nós termos um dia aqui no município. Apresentamos o parecer favorável, e agora a matéria vai ser votada nas demais comissões e vai virar lei daqui a alguns dias”, afirmou.
Outros projetos
Durante a reunião, a comissão também analisou outros 23 projetos de lei.
Entre eles, o PL nº 564/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa de Educação Ambiental Continuada nas Escolas e Comunidades (PEACEC).
A proposta prevê ações educativas voltadas à conscientização ambiental em áreas urbanas e rurais.
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente, as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Camila Araújo (União), e os vereadores Fulvio Saulo (Solidariedade), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).
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