A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira 6, uma proposta para facilitar o ingresso na rede municipal de ensino de crianças e jovens acolhidos em abrigos e instituições voltadas à adoção. A reserva de vagas está entre as medidas previstas no texto.
O Projeto de Lei nº 581/2022 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A proposta atende crianças e jovens com idade para frequentar a escola enquanto aguardam adoção e estabelece condições especiais para o acesso às instituições públicas municipais.
Ao defender a iniciativa, Fernandes afirmou que o acolhimento pelo Estado não pode interromper o direito à educação. Segundo ele, a medida procura assegurar o ingresso escolar antes de essas crianças encontrarem uma família adotiva.
A sessão teve sete projetos de lei votados em primeira discussão. Entre os demais textos está o Projeto de Lei nº 456/2024, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), sobre acolhimento de pessoas com deficiência em situações de emergência ou calamidade pública.
A proposta prevê ações de contingência para oferecer abrigo adequado, acessibilidade, assistência e segurança durante enchentes, incêndios, desastres naturais e pandemias. Medeiros afirmou que o município precisa dar suporte a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nesses episódios.
“Pois, é necessário que o governo municipal dê esse suporte e acolha essas pessoas com deficiência para os abrigos municipais durante um alagamento ou um desmoronamento, por exemplo”, declarou Medeiros.
Na área da saúde, passou pela primeira votação o Projeto de Lei nº 603/2025, apresentado pela vereadora Samanda Alves (PT). O texto reúne diretrizes para investigar e tratar a trombofilia, inclusive por meio de exames genéticos, e prevê campanhas de conscientização.
A justificativa da proposta relaciona a trombofilia a complicações como trombose venosa profunda e embolia pulmonar. Ao apresentar o projeto, Samanda afirmou que mulheres podem desconhecer a condição e enfrentar dificuldades para ter acesso aos exames.
Segundo a vereadora, a proposta busca ampliar o acesso à investigação genética e aos cuidados, inclusive durante a gestação. Os sete projetos aprovados em primeira discussão retornarão à pauta para nova votação.
