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Projeto de lei
Vereadora defende para este ano a regulamentação de apps de mobilidade em Parnamirim
Em 2015, a Câmara de Parnamirim aprovou e o Executivo sancionou uma lei que proibia o serviço no município, mas ele jamais deixou de ser prestado
Naryelle Keyse
17/07/2019 | 16:24

A vereadora Ana Michele Cabral (PT) defendeu nesta quarta-feira, 17, durante entrevista ao programa “Manhã Agora”, da rádio 97 FM, a apresentação na Câmara Municipal de Parnamirim de um projeto de lei que regulamente os transportes de passageiros por aplicativos na cidade, a exemplo do que já ocorreu em Natal.

Em 2015, auge da discussão sobre os aplicativos no Brasil, a Câmara de Parnamirim aprovou e o Executivo sancionou uma lei que proibia o serviço no município, mas ele jamais deixou de ser prestado. Por isso, a vereadora disse acreditar que chegou o momento de discutir a regulamentação, de modo que o serviço passe a ser considerado legal.

“Se o serviço é oferecido diariamente apesar da lei, porque não regulamentar? Trata-se de algo de interesse dos cidadãos e que é utilizado todos os dias na cidade. Vamos promover essa discussão para que possamos encontrar uma saída viável para todas as partes”, disse a vereadora petista.

Um requerimento que solicitava a suspensão da lei atual e a criação de outra que regulamentasse o serviço foi apresentado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Parnamirim em maio deste ano. Para reafirmar a necessidade de uma nova discussão, Ana Michele destacou que aquele texto era inconstitucional e feria a legislação do País.

De acordo com ela, que vem liderando o debate na Casa Legislativa parnamirinense, o projeto de lei de regulamentação já tem minuta pronta para a apresentação e possui, também, alguns pontos definidos, que foram baseados na lei que já está em vigor em Natal e vem servindo de modelo para os demais municípios da região metropolitana.

Entre essas definições, ainda de acordo com a vereadora, estão o tempo de vida útil do veículo (de no máximo 10 anos), conhecimentos em primeiros socorros e noções de mecânica para os motoristas que se disponibilizem a prestar o serviço na cidade. A expectativa é de que o projeto seja apresentado ainda este ano.

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