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Decreto
Uso de máscaras passa a ser obrigatório em Tibau do Sul nesta quarta (6)
Multa para quem descumprir a medida varia de R$ 100 a R$ 1 mil por dia
Redação
06/05/2020 | 11:12

A prefeitura de Tibau do Sul decretou obrigatório o uso de máscaras de proteção individual como medida de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (6) e já está em vigor. A multa para quem descumprir o decreto varia de R$ 100 a R$ 1 mil por dia.

O uso é obrigatório em locais públicos, estabelecimentos comerciais, espaços destinados à exploração de atividade econômica e nos serviços de transporte de passageiros.

Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, o decreto determina regras de acesso a praias, rios e lagoas. Está proibida a aglomerações de pessoas e os usuários que forem a esses locais devem respeitar uma distância mínima de 1,5m.

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