A Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Natal (Semsur) está convocando, através de portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (05/03), os permissionários de boxes do Mercado Público das Rocas a comparecerem à sede da Semsur (Rua Princesa Isabel, n° 799, Cidade Alta), na próxima terça-feira (10/03), das 08 às 14hs.

A convocação tem o objetivo de manifestar interesse em ocupar os boxes no Mercado das Rocas, fazer uma atualização cadastral e formalizar o processo legal de permissão de uso a título precário, conforme os termos do Pregão Presencial realizado em 2015.

Os permissionários interessados deverão impreterivelmente apresentar os seguintes documentos: I-Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; II-Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do representante legal da empresa; III-Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; IV-Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado; V-Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal; VI-Certificado de Regularidade do FGTS; VII-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. De acordo com a portaria da Semsur, os boxes dos interessados que não comparecerem na data aprazada serão declarados vagos, ficando sua destinação e ocupação condicionada a nova licitação.