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RN + Competitivo é muito importante, mas foi “mal comunicado”, diz dirigente
Para o presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Criadores, Marcelo Passos, as medidas anunciadas pela governadora foram históricas, mas houve erro ao divulgá-las de maneira política e genérica
Marcelo Hollanda
31/07/2019 | 08:42

Sinal de uma melhor governança do RN para uns, questão de sinceridade e aperfeiçoamento do diálogo junto às classes produtivas para outros.

Seis dias depois do lançamento, pela governadora Fátima Bezerra, do RN + Competitivo, alguns empresários que compareceram ao anúncio do programa, na última sexta-feira, 26, consideraram que as medidas poderiam ter sido melhor comunicadas para a sociedade diante da indiscutível importância econômica delas.

O presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc), Marcelo Passos, cujo setor ganhou espaço com o chamado “Decreto da Carne” pela governadora, comentou nesta terça-feira, 30, que as inúmeras medidas sob o guarda-chuva do RN + Competitivo poderiam ter sido melhor explicadas, item a item, numa coletiva de imprensa à parte.

“Em vez disso, colocaram-se todos os ovos numa mesma cesta, fazendo tudo numa única solenidade com características de prestação de contas dos primeiros sete meses do governo”, acrescentou.

No caso específico do setor representado Passos, um dos principais efeitos do decreto será criar a possibilidade de competitividade para os frigoríficos poderem se formalizar.

“Esse decreto, além de isentar o gado abatido no RN de ICMS, isenta também os produtos oriundos de frigoríficos credenciados, sendo que essas vendas geram o crédito integral aos compradores”, lembrou ele.

Segundo o presidente da Anorc, a decisão será capaz de atrair investimentos para a restauração da cadeia da carne no Estado, e deveria ser mais valorizada dentro do anúncio.

“Afinal, foi uma coisa que os produtores pediam há muito tempo e que este governo fez”, resumiu.

Além de Marcelo Passos, na ocasião, foram convocados para falar o presidente da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, e o superintendente do Sebrae do RN, Zeca Melo. Ambos ressaltaram o esforço da governadora em melhorar a interlocução com o setor produtivo, sem se estender muito no conteúdo dos decretos.

Elaborado a partir da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), mas com a colaboração de outras pastas, o plano foi desenvolvido como uma espécie de pacote de medidas anunciadas pela governadora Fátima Bezerra.

Nele, há medidas já implantadas na prática, como as câmaras setoriais da economia e as isenções sobre o combustível de aviação, e outras que ainda serão anunciadas. 

No caso do antigo Proadi, cujo nome passa a ser Proedi, por exemplo, a isenção para todas as empresas inscritas era 70% a 75%. O valor equivalente era emprestado à empresa e devolvido ao Estado após o recolhimento do imposto no fim do mês, onerando a administração.

Pelo novo sistema, o benefício virá na forma de crédito presumido de ICMS, o que tira das costas do Estado a operação contábil, sem mudar nada para o empresário.

Além disso foi ampliada a isenção para indústrias que se instalarem fora da região metropolitana de Natal, chegando a 95%. Mossoró, que gozava de uma isenção de 75%, passará a ter 80%.

Já as indústrias que se instalarem fora da região metropolitana de Natal, mas em municípios próximos, poderão se beneficiar das  mesmas isenções de quem está bem longe, no interior do Estado.

Ou, como explicou o secretário Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico, coordenador do RN + Competitivo, acabou a era do incentivo financeiro e começou a era do incentivo fiscal.

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