Mesmo querendo aprovar o saque de R$ 204 milhões do Fundo da Previdência, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) ainda tem débitos a serem tratados com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Reportagem do Agora Jornal mostra que a prefeitura apresenta três irregularidades no documento, deixando-a sem ter direitos de receber recursos da União.
O Certificado, que é fornecido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), atesta o cumprimento de critérios e exigências sobre o pagamento dos benefícios previdenciários, estabelecendo ao Estado normas de boa gestão. Porém, desde junho de 2016 que a Prefeitura do Natal não tem seu CRP regularizado pelo descumprimento de alguns critérios.
Das três irregularidades pendentes, constam duas normas relativas ao Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) que a Prefeitura não emitiu ao MPS: o envio, processamento e encaminhamento de arquivos relativos ao Fundo, e declarações para atestar a veracidade desses documentos; além da consistência das informações prestadas e comprovação do repasse integral dos valores das contribuições.
A terceira irregularidade é referente a Demonstrativos Contábeis, ou seja, variações patrimoniais, balanços orçamentários, balanços financeiros, e balanços patrimoniais. Tal critério está pendente desde 2008.
Diante de tal situação, a prefeitura fica impedida de realizar transferências de recursos, fazer acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como solicitar empréstimos, financiamentos, avais e subvenções a órgãos ou entidades ligadas direta ou indiretamente a União.
Além disso, Carlos Eduardo está desde dezembro do ano passado sem se reunir com o Conselho Municipal da Previdência, e consequentemente, sem apresentar os relatórios financeiros do Fundo.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, o prefeito reconheceu aos vereadores da Câmara Municipal que há uma falta no repasse do Fundo, porém se nega a apresentar detalhamentos do caso enquanto o projeto do saque estiver sendo votado pelos parlamentares.
“O que é que tem haver o projeto ser aprovado, com a apresentação dos dados que faltam ser repassados? Ele deveria entrar na transparência, informar a câmara o que está devendo, quanto está devendo, para poder a câmara autorizar o saque. Ele já está devendo e ainda quer sacar R$ 204 milhões”, critica.
