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CNJ
Prefeitura de Natal debate com TJRN implantação de escritório social para egressos do sistema prisional
Escritório terá como objetivo acompanhar os egressos para que elas tenham oportunidade de emprego, de qualificação profissional para adentrar no mercado de trabalho, apoio psicológico e socioassistencial, entre outros serviços
Redação
20/07/2020 | 16:53

A Prefeitura do Natal, através das Secretarias Municipal de Governo (SMG) e de Trabalho e Assistência Social (Semtas), participou, nesta segunda-feira (20), de reunião por videoconferência, a convite do Tribunal de Justiça do RN, para iniciar a discussão para a implantação do Escritório Social no município. 

Os Escritórios Sociais são estruturas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São equipamentos públicos de gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo com a missão de promover acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e familiares para as políticas públicas existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social. Cabe às pessoas egressas e pré-egressas a garantia dos direitos fundamentais, ou seja, o acesso a serviços públicos de assistência, saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura.

Nessa primeira reunião, foram apresentados os procedimentos, diretrizes, modelo institucional e metodologia de trabalho para a implantação. O presidente do TJ RN, desembargador João Rebouças, fez uma breve exposição sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e uma contextualização sobre o que já vem sendo articulado em outros estados, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Alagoas e Paraíba. 

“A Prefeitura do Natal, através da Semtas, irá procurar atender a demanda de atendimento, acompanhamento e qualificação socioassistencial às famílias de pessoas privadas de liberdade e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social – Suas”, comentou a secretária Andréa Dias.

Durante a videoconferência, o secretário de Governo, Fernando Fernandes, registrou que é uma decisão da Prefeitura contribuir para a instalação do Escritório Social, para reinserção dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho. 

Segundo a secretária adjunta da Semtas, Maria José, o órgão pretende, juntamente com as demais instituições envolvidas, acompanhar essas pessoas para que elas tenham oportunidade de emprego, de qualificação profissional para adentrar no mercado de trabalho, apoio psicológico e socioassistencial entre outros serviços que a Semtas, através dos Cras e Creas, possam oferecer a esses usuários.

Também participaram também da reunião a desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do RN, e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 17 de dezembro de 2019, a Resolução n. 307, que instituiu a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário. Desde então, propôs um modelo de união entre Judiciário e Executivo, para oferecer uma estrutura única de acolhimento onde egressos possam encontrar serviços variados que os apoiarão na retomada das vidas após o cárcere. 

Além de incentivar o trabalho conjunto entre Judiciário e Executivo em escala local, os Escritórios Sociais poderão fazer parcerias e outras formas de cooperação entre entes públicos, privados e sociedade civil para potencializar os atendimentos e garantir um retorno mais qualificado à liberdade. 

O Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (Infopen) afirma que, entre os meses de julho a dezembro de 2019, a população carcerária do RN é de 10.150 presos, sendo em regime fechado, 4.296; semiaberto, 1.770; aberto, 1.175; no sistema provisório, 2.874; e, por medida de segurança, 40. Deste total, apenas 336 estão em programa laboral, sendo 67 mulheres e 269 homens.

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