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Decreto
Prefeito de Parnamirim proíbe fogueiras e soltura de fogos durante o período junino de 2020
De acordo com o decreto, o objetivo das proibições é diminuir os riscos de intoxicação por fumaça e acidentes causados pelo fogo e, assim, reduzir procura pelos hospitais
Redação
04/06/2020 | 11:39

A Prefeitura de Parnamirim, na Grande Natal, publicou nesta quinta-feira (4) um decreto que proíbe o acendimento de fogueiras e a venda e soltura de fogos de artifício durante o período junino de 2020. A medida, assinada pelo prefeito Rosano Taveira e publicada no Diário Oficial do Município, já começou a valer.

De acordo com o decreto, o objetivo das proibições é diminuir os riscos de intoxicação por fumaça e acidentes causados pelo fogo. Com isso, espera-se que diminua a procura pelos serviços de saúde, que estão sobrecarregados por causa da pandemia de Covid-19. Em junho, por causa das fogueiras, normalmente aumenta o número de pacientes queimados que buscam os hospitais.

A norma determina, ainda, que estão suspensos todos os alvarás que tenham sido concedidos antes do decreto para o funcionamento de barracas de venda de fogos. A emissão de novos alvarás também está proibida. A fiscalização do cumprimento do decreto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur), da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Segundo o decreto, quem descumprir a regra poderá ser representado junto ao Ministério Público por descumprimento do artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de um mês a um ano de detenção, e multa, para quem desobedecer a ordem do poder público destinada a impedir introdução e propagação de doença infectocontagiosa.

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