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Tributação
Parnamirim tem 100 mil imóveis com valor de mercado e IPTU desatualizados
Nos próximos meses, a Prefeitura pretende dar início a um amplo trabalho de atualização das avaliações dos imóveis. Em alguns casos, segue servindo como parâmetro para cálculo do IPTU o mesmo valor de avaliação de até 20 anos atrás
Redação
20/01/2020 | 05:13

O município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, tem cerca de 100 mil imóveis com a avaliação do valor de mercado desatualizada, o que resulta em valores defasados de IPTU, o imposto que os contribuintes precisam pagar todos os anos pela propriedade dos imóveis.

De acordo com o secretário municipal de Tributação, Fábio Roberto da Silva, Parnamirim tem 119.416 imóveis registrados atualmente, dos quais apenas aproximadamente 20 mil (os mais novos) estão com avaliação atualizada. Para os demais, segue servindo como parâmetro para cálculo do IPTU o mesmo valor de avaliação de até 20 anos atrás.

Nos próximos meses, a Prefeitura pretende dar início a um amplo trabalho de atualização das avaliações dos imóveis. “O prefeito Rosano Taveira já autorizou a modernização da Tributação. Vamos fazer um voo com georreferenciamento e, posteriormente, fazer a avaliação desses contribuintes”, explicou Fábio Roberto, em entrevista ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Desde 2013, a legislação de Parnamirim autoriza a realização de avaliações individuais de imóveis. Mas o secretário explica que, na maioria dos casos, o novo valor de mercado já será reavaliado no georreferenciamento.

“Muitas vezes, a gente já vai ter o novo valor venal pelo acréscimo. Se fez um quarto ou qualquer outra construção em casa, ou uma reforma, a gente vai notar”, ressaltou.

A expectativa é que os novos valores comecem a ser implementados em 2021, com prioridade para os condomínios de casas e prédios.
Em Natal, a Tributação faz a atualização dos imóveis desde 2018. No primeiro ano após o início do trabalho (2019), cerca de 10 mil imóveis foram revisados. Desse total, 2 mil tiveram diminuição no imposto devido ao Município. A maioria do restante, contudo, recebeu aumento.

Em alguns casos, o reajuste no valor de avaliação fez com o que o imposto sobre a propriedade fosse majorado em 200%. A alta foi cobrada de uma vez só, o que gerou uma enxurrada de ações judiciais contra a Prefeitura do Natal. Ao todo, a capital potiguar tem entre 350 mil e 400 mil imóveis sobre os quais incide o IPTU.

“Não podemos admitir que pessoas que ocupem mansões paguem o mesmo valor do morador de um apartamento padrão no Tirol”, chegou a dizer o secretário de Tributação de Natal, Ludenílson Lopes, no ano passado.

O secretário de Tributação de Parnamirim defendeu que, no caso do município, o reajuste também seja aplicado de uma vez, já que a defasagem supera duas décadas em alguns casos. Ele ressaltou, contudo, que essa definição cabe ao prefeito Rosano Taveira e à Câmara Municipal, que deve analisar este ano um projeto para mudanças na cobrança do IPTU.

Prazo para pagar imposto com desconto vai até 31 de janeiro

Na semana passada, a Prefeitura de Parnamirim prorrogou o prazo para que os contribuintes paguem o IPTU 2020 com desconto. A partir de agora, quem optar pela quitação do imposto em cota única terá 20% de desconto sobre o valor devido caso pague até 31 de janeiro. Três em cada dez contribuintes da cidade já efetuaram o pagamento, segundo a Tributação.

Entre outras razões, o prazo foi esticado porque, em alguns bairros, os moradores demoraram para receber o carnê de pagamento do IPTU. Para acabar com essa dependência dos Correios, a Prefeitura estuda, inclusive, instituir o “IPTU Eletrônico” para todos os contribuintes em 2022, o que também vai acarretar na diminuição de custos.

De acordo com Fábio Roberto da Silva, hoje 44% dos contribuintes de Parnamirim não pagam o IPTU.

Quem está em dívida com o Fisco Municipal – tanto em relação ao IPTU quanto a outros impostos, exceto o “Itiv” – tem também até 31 de janeiro para regularizar a situação. Até esta data, os contribuintes que pagarem o débito à vista terão 100% de desconto sobre juros e multas. Existe também a opção de parcelar em até 90 meses, mas, nesses casos, o abatimento sobre juros e multas é menor.

O Refis está valendo desde o fim do ano passado. Até agora, segundo a Tributação de Parnamirim, foram negociados R$ 17 milhões em débitos, dos quais R$ 4,3 milhões já foram recolhidos para os cofres da Prefeitura. A média de parcelamento está sendo 15 meses.

Em 2019, considerando o Refis e o recolhimento normal de impostos e taxas, a Tributação de Parnamirim arrecadou R$ 113 milhões, o que significou um aumento de 10,22% com relação a 2018. “A perspectiva para 2020 é que, se a economia continuar melhorando, consigamos repetir esse desempenho”, finalizou o secretário.

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