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Câmara
Parnamirim ganhou 16 novas leis só no primeiro semestre deste ano
Para o segundo semestre, o presidente Irani Guedes informou que a Câmara vai receber 45 novos servidores efetivos, que serão selecionados por meio de concurso público
Redação
22/07/2019 | 14:53

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou 31 projetos de lei no primeiro semestre de 2019. Desse total, 16 proposições já se tornaram efetivamente leis no município, após sanção pelo prefeito Rosano Taveira ou promulgação pelo Poder Legislativo. Um dos destaques foi a criação, por meio de lei complementar, do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Secretaria de Saúde, que era discutido na Câmara desde o final do ano passado.

Das 31 matérias aprovadas, 21 foram projetos de lei ordinária e 10 foram projetos de lei complementar. Para o segundo semestre, a expectativa é que esse número aumente, já que outros 54 projetos já foram apresentados e aguardam tramitação ou apreciação em plenário. Além disso, os vereadores e o próprio Poder Executivo podem sugerir a análise de outras propostas.

O recesso da Câmara começou na última quinta-feira e vai até o dia 31 de julho. Uma das expectativas para o retorno é a discussão de um projeto de lei para regulamentar o serviço prestado por motoristas cadastrados em aplicativos de transporte, como a Uber. Atualmente, uma lei municipal proíbe a circulação dos motoristas, mas a norma ficou defasada após a legislação federal liberar a prática em todo o País.

Além dos projetos de lei, a Câmara aprovou no primeiro semestre 808 indicações, 105 requerimentos, 12 projetos de resolução, 36 moções – entre elas, uma de repúdio à proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional – e 32 decretos legislativos. Também foram realizadas 73 sessões ordinárias, 18 audiências públicas para discutir projetos e temas de interesse da cidade e 19 sessões solenes para homenagear personalidades ou acontecimentos. Todas as reuniões foram transmitidas pela TV Câmara, a partir da página oficial do Legislativo no Facebook.

O presidente da Câmara, vereador Irani Guedes (PRB), avaliou o semestre como “produtivo”. “Os parlamentares desta Casa estão em sintonia com a comunidade, ouvindo os anseios e transformando-os em requerimentos de melhoria para a população”, ressaltou Irani.

Para o segundo semestre, o presidente Irani Guedes informou que a Câmara vai receber 45 novos servidores efetivos, que serão selecionados por meio de concurso público. O vereador antecipou também que a Câmara de Parnamirim vai lançar um novo portal, e que a Casa receberá uma reforma com ampliação de sua estrutura. “O cidadão e os servidores irão ganhar um novo portal mais acessível e prático, com foco na transparência da gestão”, resumiu o presidente da Câmara de Parnamirim.

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