BUSCAR
BUSCAR
Minha Casa Minha Vida
Parnamirim: Defensoria investiga possíveis irregularidades em sorteio
Objetivo é averiguar informações quanto à entrega de apartamentos dos empreendimentos Irmã Dulce I, II e III, no bairro Santa Júlia, na Grande Natal
Redação
17/01/2020 | 00:30

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte apura possíveis irregularidades no sorteio de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida em Parnamirim, na Grande Natal. O órgão diz ter recebido na cidade, só no ano passado, nove reclamações individuais relacionadas a sorteios, entregas de unidades e transparência das informações sobre o programa.

Na semana passada, o órgão instaurou um procedimento para tratar do assunto. O objetivo é averiguar informações quanto ao sorteio, ao cadastro de beneficiários e à entrega de apartamentos dos empreendimentos Irmã Dulce I, II e III.

Os prédios ficam no bairro Santa Júlia, em Parnamirim, e estão perto de terem as obras concluídas. São 256 apartamentos de 44 m², distribuídos em oito blocos, de 32 unidades cada. Cada um dos empreendimentos possui área de lazer com playground, guarita, centro comunitário e centrais de gás e de telefonia.

Para fundamentar a apuração, a Defensoria Pública solicitou à Prefeitura de Parnamirim que forneça a relação de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida que já foram entregues no município. No caso de prédios que ainda não foram entregues, a Prefeitura terá de informar quais estão com obras inacabadas ou interrompidas, esclarecendo os motivos da interrupção do projeto e informando estimativa de prazo para a retomada das obras.

Além disso, o Município terá de repassar para a Defensoria a lista de pessoas cadastradas no programa em Parnamirim, detalhando quem foi sorteado para os empreendimentos não entregues. O formato do sorteio também deverá ser explicado. A Defensoria quer saber se a seleção dos beneficiários foi feita de acordo com as normas federais.

2020 terá 233 mil novas unidades habitacionais

Lançado em 2009, no fim do governo Lula, o programa Minha Casa Minha Vida tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional do País. Em dez anos, o programa contratou 5,5 milhões de unidades, das quais 4 milhões foram entregues. O governo federal gastou R$ 464 bilhões no programa.

O programa oferece condições facilitadas para compra da casa própria para famílias com renda de até R$ 9 mil, mas a maioria dos contratos, segundo a Fundação Getúlio Vargas, é destinada à chamada Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil por mês. Neste caso, o governo subsidia 90% do valor do imóvel e o restante é financiado pela Caixa Econômica Federal.

Para 2020, o orçamento da União prevê o investimento de R$ 2,23 bilhões no programa, que garantem a execução de 233 mil unidades já em andamento, como os empreendimentos Irmã Dulce I, II e III, em Parnamirim.

O Município é o ente público responsável pelo cadastro dos interessados no programa habitacional. As prefeituras ficam responsáveis pelo envio de informações para análise da Caixa, que faz a validação e finalização da seleção. As gestões municipais também devem informar critérios, identificação das cotas, formação dos grupos e regras de sorteio e seleção dos beneficiados. As normas, apesar disso, devem seguir orientações do governo federal.

Av. Hermes da Fonseca, N° 384 - Petrópolis, Natal/RN - CEP: 59020-000
Redação: (84) 3027-1690
[email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.