Secretário extraordinário para Gestão de Projetos do Estado, Vagner Araújo espera que a nova lei da licitação, em tramitação no Congresso Nacional, facilite e reduza a burocracia existente hoje no processo licitatório, que tem sido algo nocivo para o desenvolvimento de obras. Criada com a finalidade de garantir a lisura e a correção da gestão pública, essa burocracia tem sido tamanha que acaba por inviabilizar obras. Seria mais um caso do remédio em excesso virando veneno, segundo comparou o secretário Vagner Araújo.

“Há boas expectativas com relação ao projeto de lei que vem para substituir a lei das licitações. Ela deve incorporar conceitos do regime diferenciado de licitações, que foi criado para as obras da Copa, no qual a mesma empresa contratada para executar a obra fica responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo. E deve vir também com importante modernização, abreviação e simplificação de ritos, tornando a norma mais próxima da realidade e dos dias de hoje, facilitando a sua aplicação e o fiel cumprimento dos seus objetivos maiores”, avaliou o secretário, acrescentando que, com ela, será criada uma “norma geral para regular licitações e contratos públicos, válida para a administração direta e indireta da União e para os estados e municípios”.

Segundo Vagner Araújo, atualmente, a forma confusa e difusa com que os trâmites burocráticos vem se estabelecendo, para além do entrave e da morosidade, representa também um risco para se realizar qualquer coisa porque está chegando ao ponto de desvirtuar a sua própria finalidade, que é assegurar a integridade e conformidade na aplicação dos recursos públicos.

“Por ser confusa, ela termina por abrir brechas para os malfeitores que se especializam nos pontos confusos do normativo burocrático e passam a utilizá-lo em seu favor – e contra o interesse público”, avaliou.

Para reformar o que diz, Vagner Araújo fala que hoje já existe até a chamada “indústria das licitações públicas” em que certos “licitantes de má fé” sem capacidade para atender os requisitos da licitação, comparecem apenas para criar dificuldades.