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Problema
Obras de manutenção vão parar em Natal sem dinheiro do Proedi, diz secretário
Segundo Tomaz Neto, titular da Semov de Natal, só com operações tapa buraco são gastos pelo município entre R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão anualmente
Redação
23/10/2019 | 00:00

O secretário de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Tomaz Neto, previu nesta terça-feira, 22, que os trabalhos de manutenção asfáltica e de galerias serão os primeiros prejudicados caso o governo estadual deixe de repassar os 25% de ICMS previstos aos municípios do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi).

A medida está prevista no decreto de criação do novo Proedi, assinado pela governadora Fátima Bezerra no último dia 26 de julho, que prevê renunciar até 95% do tributo devido pelas empresas que se instalarem ou se mantiverem no Estado absorvendo mão-de-obra segundo as exigências contratuais. Anteriormente, o máximo concedido por essas isenções girava em torno de 65%, não comprometendo os 25% de direito dos municípios.

Em média, segundo Tomaz Neto, são gastos só com operações tapa buraco, 300m³ de material por semana a um custo médio de R$ 980,00 por m³, totalizando R$ 294 mil por mês. Parte desses recursos é coberto com o que é arrecado com multas de trânsito. “Para o município, sem os recursos do antigo Proadi, o município terá de escolher entre abrir mão de recursos da saúde ou da educação, uma escolha de Sofia gestor não deverá fazer”, declarou.

Todos os anos, segundo ele, a Prefeitura de Natal gasta só com operações tapa buraco na cidade entre R$ 800 mil a R$ 1,2 milhão. “A reposição dessa mistura de brita, areia e asfalto é mais ou menos como aquele trabalho de enxugar gelo, não dá trégua – à medida que se fecha um, abre outro”, lamentou o titular de Obras.

A preocupação do Município com as perdas decorrentes do novo Proedi deve, inclusive, chegar até a Justiça. Diante da negociação frustrada com o Governo, o prefeito Álvaro Dias afirmou, na última segunda-feira, 21, que vai procurar o Poder Judiciário para evitar que Natal seja prejudicada financeiramente com a reformulação do programa.

“Não há a possibilidade de abrir mão desses recursos. Se nós estivéssemos com o caixa bom, folgado, atendendo às nossas necessidades e pagando o funcionalismo com toda a tranquilidade, ninguém ia fazer questão de abrir mão. O problema é a dificuldade financeira imensa pela qual passam os municípios dentro deste contexto de crise”, enfatizou Álvaro, em entrevista à 96 FM.

Álvaro já tinha ameaçado ir à Justiça para derrubar o Proedi na semana passada. Em entrevista a outra rádio, o prefeito havia antecipado que Natal poderia perder até R$ 24 milhões por ano com o programa caso as regras não fossem revistas, e que a judicialização era uma possibilidade. Agora, ele disse que a decisão está tomada. “Vou agilizar isso porque está demorando muito”, completou.

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