O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira, 15, com o intuito de buscar uma definição nos limites geográficos entre o bairro de Bela Parnamirim e o município de Macaíba. A intenção é determinar a responsabilidade do atendimento da saúde na atenção básica.

O inquérito foi assinado pela promotora Luciana Maciel Cavalcanti. Ela busca apurar a situação dos cidadãos que alegam residir no bairro Bela Parnamirim, em Parnamirim, mas têm o atendimento negado na Unidade Básica de Saúde da localidade, sob a alegação que residem em Macaíba, por estarem em área limítrofe entre esses municípios.

Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR) de Parnamirim informou, a Rua São João, em Bela Parnamirim, fica na divisa do município, mas conforme o mapa colacionado, isso pode variar de acordo com a localização ou numeração do imóvel, tendo a possibilidade da residência ser situada em Parnamirim ou Macaíba.

Todavia, isso diverge do que informa a direção da Unidade Básica de Saúde de Bela Parnamirim, o que vem causando problemas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes neste bairro e em outros situados no entorno.

Por estes problemas geográficos, a UBS acessível para os moradores, que corresponde com as responsabilidades do município na qual a localidade atualmente é pertencente, está a 10 km de distância do bairro, efetivamente no município de Macaíba.

Recentemente, diante deste e outros problemas, o líder comunitário João Perez coletou quase cinco mil assinaturas de populares da região em busca do desmembramento do município de Macaíba e redirecionamento das responsabilidades da localidade para Parnamirim.

Além do apoio dos moradores da região, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) aderiu à causa e disse só esperar “uma posição do cerimonial da Assembleia para marcar o dia e a hora” de uma audiência pública sobre o assunto.

Ficou agendada para o dia 20 de agosto, às 15h, uma audiência no MP para tratar do assunto. Foram notificados para comparecimento o diretor da UBS de Bela Parnamirim e o gerente ou representante da Topografia e Toponímia da Semur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim), a fim de esclarecer sobre os limites geográficos entre os municípios.