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Direito
MPF visita comunidade quilombola e trata de demarcação de terras na região de Sibaúma
Cadastramento das famílias está em andamento. Área é palco de conflitos de terras

26/05/2022 | 19:03

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na quarta-feira (25) uma visita à comunidade quilombola na praia de Sibaúma, no município de Tibau do Sul (RN), para verificar de perto o desenrolar das novas etapas de demarcação das terras desse grupo, a cargo do Incra. Atualmente, as famílias de quilombolas estão sendo cadastradas.

Na visita, representantes da comunidade repassaram ao procurador da República Victor Mariz os detalhes e as preocupações em relação ao processo de demarcação. O cadastramento das famílias é uma das quatro etapas do chamado Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra.

O RTID abrange ainda um relatório antropológico, a delimitação da área e a identificação da titularidade dos imóveis existentes no local (que deve resultar na notificação dos proprietários para defesa e eventual desapropriação).

Consulta – Um dos cuidados do MPF é sobre o respeito, ou não, dos órgãos públicos locais em relação à chamada consulta prévia, que deve ser feita à comunidade antes de quaisquer obras ou do desenvolvimento de atividades que possam causar impacto aos quilombolas.

No último dia 19, o procurador já havia se reunido com a Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Sibaúma, bem como com representantes do Incra, Idema e da Prefeitura de Tibau do Sul. De acordo com o Incra, o processo de demarcação do território quilombola de Sibaúma foi retomado este ano.

Na reunião, Victor Mariz tratou da obrigatoriedade da consulta prévia (estabelecida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT). Para o MPF, é fundamental que os quilombolas sejam ouvidos não só sobre os empreendimentos que vierem a ser desenvolvidos na área, mas também em relação à renovação dos atos administrativos daqueles que foram construídos sem o devido posicionamento prévio da comunidade.

A visita do último dia 25 serviu, ainda, para promover diligências em áreas de desova de tartaruga e de conflito de terra, na região.

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