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Polêmica
MPF alerta sobre ilegalidade da carreata com Jair Bolsonaro em Natal
Ministério Público Federal avalia que ação pode configurar propaganda eleitoral antecipada e, sendo assim, não deve ser realizada; pré-candidato participa de evento na Fiern

17/05/2018 | 14:41

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao Partido Social Liberal (PSL) no sentido de alertar que a realização da carreata com o deputado federal Jair Bolsonaro – prevista para esta quinta-feira (17), com saída do Aeroporto de São Gonçalo – pode configurar propaganda eleitoral antecipada e, sendo assim, não deve ser realizada.

A Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

Jair Bolsonaro participa nesta quinta, à 19h30, do “Fórum Sistema Fiern – Caminhos do Brasil”. Ele é o terceiro pré-candidato à Presidência da República convidado para o evento.

Evento semelhante que ocorreria no último sábado, 12, com apoiadores do possível candidato à Presidência, na cidade de Goianinha, foi suspenso pelo TRE a pedido do MPF. O tribunal considerou exatamente que a mobilização se tratava de propaganda eleitoral antecipada.

A recomendação é assinada pela procuradora Regional eleitoral, Cibele Benevides, e pelo procurador Eleitoral auxiliar, Victor Mariz.

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