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Irregularidades
MP segue investigando possível “farra das diárias” da Câmara de Parnamirim
Todos os 18 vereadores prestaram depoimento ao promotor Sérgio Gouveia desde o ano passado
Redação
02/03/2020 | 01:00

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ainda não tem prazo para concluir o inquérito que apura possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim. Segundo o órgão, as ações correm dentro do “prazo legal”.

O caso – que foi batizado de “farra das diárias” – é investigado desde 2015, mas ganhou força em maio do ano passado, quando reportagem do Agora RN apresentou evidências que sugeriam a existência de um esquema de desvio de recursos públicos. Na época, a Câmara negou irregularidades.

Segundo o Ministério Público, todos os 18 vereadores de Parnamirim prestaram depoimento sobre o assunto desde o ano passado. As oitivas foram finalizadas antes do Carnaval. O caso é conduzido pelo promotor do Patrimônio Público de Parnamirim Sérgio Gouveia de Macedo.

A lei estabelece que o prazo para a conclusão de um inquérito é 90 dias. Porém, a cada novo ato (como coleta de depoimentos e apresentação de provas), o tempo é renovado. Isso faz com que, na prática, o prazo para concluir as investigações seja indeterminado.

Ao Agora RN, o Ministério Público informou que, depois de ouvir os vereadores, o promotor pediu novas informações à Câmara. O próximo passo é a análise das oitavas e documentos. Caso conclua que houve irregularidades, o promotor pode apresentar denúncia sobre o caso à Justiça ou expedir recomendações.

Relembre

A reportagem publicada em 2019 mostrou que, em dois anos, segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, vereadores e assessores de Parnamirim receberam mais de R$ 1,1 milhão em diárias para ir a congressos e cursos de capacitação fora do Rio Grande do Norte. Apesar disso, a maior parte dos beneficiados não comprova a participação nos eventos.

Na época, o Agora RN detalhou que os vereadores receberam as diárias para ir a eventos em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Nenhum deles, contudo, deu publicidade às agendas nas redes sociais ou disponibilizou para a reportagem comprovantes de estadia nos estados vizinhos.

A organização de alguns dos eventos não disponibilizou listas de presença ou qualquer outra confirmação de que os vereadores da cidade compareceram aos cursos. Uma das empresas organizadoras chegou a afirmar que tinha os documentos, mas que não iria fornecer para preservar a intimidade dos envolvidos, apesar de se envolver recursos públicos.

Segundo a assessoria da Câmara, ao retornar de eventos fora do Estado, os vereadores e assessores que recebem diárias precisam entregar à Diretoria da Casa um relatório da agenda, podendo conter fotos que comprovem a efetiva participação. Os documentos, entretanto, não foram repassados à reportagem, sob a alegação de que os vereadores não autorizaram a exposição do conteúdo.

Procurado, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes (Republicanos), não quis comentar o assunto. Outros parlamentares negaram irregularidades, mas não comprovaram a participação nos eventos. Dois deles, inclusive, apresentaram informações diferentes sobre a temática dos eventos apesar de terem recebido diárias para irem ao mesmo local.

Em nota divulgada em maio de 2019, a Câmara repudiou o conteúdo da reportagem e chamou a matéria de “irresponsável e inverídica”. A Casa disse que a concessão de diárias é regulada por normas do Tribunal de Contas do Estado, por uma lei municipal e por uma resolução da própria Câmara de Parnamirim. O Legislativo afirmou que estava “à disposição” para esclarecer dúvidas, mas não apresentou os documentos solicitados pelo Agora RN até hoje.

Em entrevista à época, o promotor Sérgio Gouveia explicou que a concessão de diárias na Câmara de Parnamirim é investigada pelo Ministério Público desde 2015. Ele disse que, após o inquérito ser aberto, o valor disponibilizado aos parlamentares diminuiu, mas que ainda é necessário comprovar o gasto.

“Ela (investigação) começou ao se constatar um grande volume de diárias cuja única comprovação eram os certificados de participação, o que obviamente não é suficiente. O volume de concessão dessas diárias vem baixando desde então. Mas, depois da denúncia do jornal (Agora RN), resolvemos voltar ao assunto”, afirmou Sérgio Gouveia.

De acordo com o promotor, entre as provas que os vereadores podem apresentar para justificar participação nos eventos para os quais receberam recursos públicos estão fotografias, notícias sobre os eventos publicadas em jornais e o detalhamento sobre o programa dos cursos e capacitações.

Em 2019, segundo o Portal da Transparência, a Câmara de Parnamirim pagou R$ 419.360,00 em diárias para vereadores e assessores. Em 2020, até a última sexta-feira (28), não havia despesas lançadas como diárias no sistema.

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