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Inquérito
MP apura “irregularidade de intromissão” de funerárias no recolhimento de cadáveres
Documento publicado no Diário Oficial investiga se empregados ou proprietários estão “executando atividade de competência dos agentes de necropsia”
Redação
13/02/2019 | 07:50

O recolhimento e transporte de cadáveres de vítimas de morte violenta é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para “apurar a irregularidade da intromissão de particulares, notadamente empregados ou proprietários de empresas funerárias”.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven, a “irregularidade de intromissão” no recolhimento e transporte dos cadáveres “executando atividade de competência dos agentes de necropsia” a serem submetidos a perícia médico-legal no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) comprometendo o trabalho de cronologia das provas.

Dentro do inquérito, Beetoven dá prazo de 15 dias ao diretor-geral do Itep para responder “se existe procedimento operacional padrão para o recolhimento e transporte de cadáveres de vítimas de morte violenta” e, além disso, saber a “logística empregada atualmente na remoção de cadáveres dos locais de óbito (inclusive hospitais) para as unidades do Itep que realizam exame necroscópico”.

O promotor questiona também “as normas sanitárias sobre o funcionamento de necrotérios e empresas funerárias e “o número de cargos de Agente de Necropsia” detalhando quantos estão ocupados e vagos, os locais de lotação e o regime de trabalho dos servidores.

Em outro trecho, busca esclarecer “se existe alguma ordem de serviço, instrução normativa ou ato administrativo similar destinado a inibir a atuação de agenciadores de serviços funerários nas dependências do Itep”.

O promotor de Justiça ressaltou, no documento publicado, “que se trata da terceira vez em que essas informações são requisitadas, uma vez que o destinatário deixou de cumprir as outras duas requisições” e alertou que, caso persista o descumprimento, “as informações serão requisitadas diretamente do seu superior hierárquico, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”.

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