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Ceará-Mirim
MP abre investigações contra Marconi Barretto por nepotismo e improbidade
No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira 22, o órgão investigador publicou duas portarias em que informa que irá investigar o chefe do Executivo municipal
Boni Neto
22/09/2017 | 14:16

A gestão do prefeito Marconi Barretto (PSDB), em Ceará-Mirim, está na mira do Ministério Público do Rio Grande do Norte. No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira 22, o órgão investigador publicou duas portarias em que informa que irá investigar o chefe do Executivo municipal. Na primeira das portarias, será avaliada a contratação da empresa ClickIdeia Tecnologia Educacional para a aquisição de 2 mil tablets para a Secretaria Municipal de Educação de Ceará-Mirim.

Neste caso, o Ministério Público vai investigar uma suposta violação a interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa. O órgão pede o processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade para a contratação da ClickIdeia por parte da prefeitura de Ceará-Mirim, bem como contratos, processos de empenho, liquidação e pagamento respectivos.

No Diário Oficial do Município de Ceará-Mirim, um termo de adjudicação assinado por Marconi Barretto, em 7 de agosto de 2017, contrata a ClickIdeia pelo valor de R$ 916.800,00 ao ano (uma média de R$ 76.400 por mês). Em consequência, os vereadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim prepararam um pedido à Comissão Especial de Inquérito (CEI) para avaliar as supostas irregularidades. A justificativa dos vereadores – Jumária Motta (PTN); Arnaldo Silvestre (PSD); Marcílio Dantas Jr. (PSB); Irmão Carlos (SD); Ângela Aquino (PTC) e Renata Costa (PTC) – é que licitar uma empresa cujo sócio ou dono é parente do chefe do Executivo estaria ferindo os princípios legais da moralidade e da isonomia.

Em entrevista concedida na última quarta-feira 13 a uma rádio de Ceará-Mirim (veja abaixo), Marconi admitiu que a ClickIdeia realmente pertence ao seu sobrinho Daniel, mas se mostrou tranquilo quanto ao imbróglio. “[Esta situação] absolutamente não me incomoda. A Câmara está no papel dela. A empresa que participou e que ganhou é de um sobrinho meu que mora em Campinas. Eu anunciei que um dos objetivos nossos era usar uma plataforma digital e que ela poderia vir de A, B, ou C”, disse à época.

Nepotismo

Na segunda portaria, que define a instauração de um inquérito civil público, o MPRN afirma que irá investigar uma suposta situação de nepotismo dentro da gestão de Marconi Barretto. Além do prefeito, também são investigados Tiago de Morais Coutinho, Carlos Magnus Ribeiro Filho (secretário municipal de Saúde) e Luciano Morais Silva. O órgão aponta a servidora Velúzia Bezerra de Souza (esposa de Luciano Morais), Ana Luiza Bezerra (sobrinha de Velúzia) e Felipe Rafael Souza (sobrinho de Velúzia) como funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

O MPRN ainda pede os contratos, fichas cadastrais e financeiras de Rosaline Morais (CEARÁ-MIRIM PREVI); Aretuza Kaline Silva de Oliveira (Secretária Municipal de Serviços Urbanos); Fernanda Xavier de Medeiros (gerente de enfermagem do Hospital Dr. Percílio); Alves Vanderley Morais (coordenador de endemias na Secretaria de Saúde); Vanderley Morais Júnior (motorista da Secretaria Municipal de Saúde); Carlos Magnus Ribeiro e Maria de Fátima Oliveira Ribeiro (Hospital Percílio Alves); Andreza Coutinho Costa (Hospital Dr. Percílio Alves).

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