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Convênios
Ministério Público investiga convênios firmados entre Governo e municípios do RN
Acordos foram assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) foram considerados 'vagos e genéricos' pelos promotores de justiça do Rio Grande do Norte
Redação
01/12/2018 | 12:27

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação sobre sete convênios firmados entre o Governo do Estado e prefeituras municipais. Os acordos foram assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) foram considerados “vagos e genéricos” pelos promotores responsáveis pelo inquérito.

Segundo a investigação, alguns convênios superaram a marca de R$ 1 milhão. A 47ª Promotoria de Justiça pediu cópias dos acordos firmados, bem como esclarecimentos sobre os critérios e a fonte de recurso utilizada para o pagamento.

O MPRN recomenda que a Secretaria Estadual de Saúde suspenda o pagamento dos convênios que ainda estão pendentes. “Em razão da atual situação financeira crítica pela qual atravessa o Fundo Estadual de Saúde, tendo em vista que o ente Estado do RN encontra-se em risco concreto de não aplicar o piso constitucional de 12% em ações e serviços de saúde no presente exercício fiscal”, aponta o texto que embasa o procedimento investigativo.

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