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Cidadania fiscal
Mais de 50 mil pessoas já baixaram aplicativo do programa Nota Potiguar
Em vigor desde o primeiro dia do mês, a expectativa é de que o Nota Potiguar gere uma arrecadação extra ao Estado de R$ 84 milhões por ano, através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF
Redação
26/06/2019 | 07:59

Mais de 50 mil pessoas já baixaram, em menos de um mês, o aplicativo do programa Nota Potiguar nas lojas de aplicativo para celular. Além disso, já foram cadastradas no sistema cerca de 2 milhões de notas fiscais com o CPF do cliente registrado.

Segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier (Tributação do Estado), 28 mil estabelecimentos comerciais colocaram o CPF na nota de seus clientes, seguindo o espírito da campanha.

Em vigor desde o primeiro dia do mês, a expectativa é de que o Nota Potiguar gere uma arrecadação extra ao Estado de R$ 84 milhões por ano, através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. A meta do governo é combater a sonegação fiscal, contando, para isso, com a cobrança do cidadão nos estabelecimentos.

O governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do Estado no início de maio.

A ação já distribuiu ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês, o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com a pontuação, é possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês seguinte.

Para cada ingresso, será necessário acumular R$ 150 em compras feitas a partir de 1º de junho. A reserva do ingresso será feita pelo próprio aplicativo. O consumidor também poderá reverter os valores das notas cadastradas em descontos no IPVA. O programa prevê ainda promoverá sorteios de prêmios entre R$ 4 mil e R$ 50 mil em julho, por meio da loteria federal. O primeiro sorteio deve acontecer em julho.

Para o secretário Carlos Eduardo Xavier, as metas da promoção é atingir brevemente 100 mil participantes, com apps baixados em seus celulares, e 300 mil nos próximos meses. “Não estamos inventando a roda aqui, trata-se de um programa bem-sucedido em outros estados e que vai dar uma força grande tanto para o Estado como para 70 instituições beneficentes que ele beneficia”, lembrou.

Segundo a Tributação, a inclusão do número do CPF no documento fiscal eletrônico não pode ser condicionada a nenhuma espécie de cadastro prévio do consumidor no estabelecimento comercial. O estabelecimento também não pode exigir um valor mínimo de consumo para emitir o documento. Eventuais reclamações podem ser feitas diretamente no aplicativo.

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