BUSCAR
BUSCAR
Cotas
Lei destina reserva de vagas para negros e indígenas para iniciativa privada no RN
Nova legislação também obriga que a iniciativa privada realize ações para coibir discriminação racial dentro dos locais de trabalho
Redação
03/12/2019 | 09:52

O Rio Grande do Norte conta a partir desta terça-feira, 3, de lei estadual que delimita reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em empresas privadas. A nova legislação também obriga que a iniciativa privada realize ações para coibir discriminação racial dentro nos locais de trabalho.

Segundo a nova lei (10.629/2019), sancionada pelo governador em exercício Antenor Roberto, ficam reservadas 15% das vagas de trabalho para candidatos autodeclarados negros e indígenas em todas as empresas com mais de 100 trabalhadores no Rio Grande do Norte.

De acordo com a legislação, a pessoa negra é aquela que se declara expressamente como de cor preta ou parda, pertencente à etnia negra. O indígena é todo aquele que assim se declarar pertencente a qualquer etnia indígena brasileira.

A reserva de vagas também é obrigatória para as empresas que recebem incentivos fiscais ofertados pelo governo estadual. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial do Estado, as empresas que não cumprirem as regras ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - redacao@agorarn.com.br
Comercial: (84) 98117-1718 - publica@agorarn.com.br
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.