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Decisão
Justiça reconhece erro no Sisu e determina que UFRN matricule estudante em Medicina
Estudante apresentou documentos que comprovariam a nota final no Enem 2019
Redação
05/02/2020 | 03:30

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) determinou nesta terça-feira (4) que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) garanta a matrícula no curso de medicina para uma estudante de Natal. Após a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a jovem, que teve nota final de 769,21, maior que a dos três últimos colocados na ampla concorrência para o curso, ficou de fora da lista final de matriculados.

A decisão em favor da candidata é liminar, ainda cabendo recurso. Para apelar à Justiça, ela apresentou documentos que comprovariam a nota final no Enem 2019.

De acordo com a documentação apresentada pela defesa da estudante, a candidata teve nota final de 769,21 – superior a nota de corte definida em 768,12. O resultado foi superior ao obtido pelos três últimos candidatos aprovados para o curso de Medicina (768,82; 768,58; e 768,12).

No entanto, a jovem não apareceu na lista de aprovados do Sistema de Seleção Unificada deste ano. “Analisando a documentação anexada pela autora, vejo que ficou demonstrada a sua participação no Enem 2019 e a obtenção de nota superior a zero na prova de redação, restando, portanto, preenchidos os requisitos estabelecidos no Edital nº 70/2019 para inscrição no processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2020. Ainda, a autora comprovou ter escolhido concorrer, em 1ª opção, para o curso de Medicina da UFRN, nas vagas destinadas à ampla concorrência”, afirmou o juiz Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal de Natal.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte já foi notificada da decisão da Justiça Federal. A instituição de ensino federal ainda diz aguardar orientações do Ministério da Educação.

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