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Decisão
Justiça determina que prefeitura de Parnamirim abasteça Maternidade e UPA
Prefeitura tem até a próxima terça, 12, para abastecer as unidades de saúde com materiais e medicamentos necessários para que não ocorra suspensão dos serviços de saúde
Redação
08/06/2018 | 11:00

A 4ª Vara da Justiça Federal deferiu o pedido da Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) contra a Prefeitura de Parnamirim, para que disponibilize insumos e medicamentos para Maternidade Divino Amor e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos.

A decisão foi dada pela Juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite na noite dessa quinta-feira, 7. Na decisão consta: “Defiro o pedido de medida liminar, para determinar que no prazo de 120 (cento e vinte) horas, contado de sua intimação, é dizer, até o dia 12/06/18, promova o abastecimento da Maternidade Divino Amor e para Unidade de Pronto Atendimento – UPA Enfermeira Maria Nazaré Silva dos Santos (UPA Nova Esperança), com materiais e medicamentos necessários para que não ocorra suspensão dos serviços de saúde nestas unidades”.

Nos autos da ação, o Conselho descrimina as constantes denúncias recebidas pela falta de condições básicas de trabalho, pelo desabastecimento da Maternidade Divino Amor e na UPA Nova Esperança, conforme também foi constatado pelo Departamento de Fiscalização do CREMERN na semana passada.

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