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Tutela de urgência
Justiça decreta intervenção na Casa do Estudante na capital potiguar
Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem no imóvel
Redação
09/10/2018 | 11:57

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante, em Natal.

O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, será o administrador responsável por gerir temporariamente a instituição. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem no imóvel.

Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.

O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo todas as informações e detalhamento das atividades desenvolvidas.

Ainda na decisão, o Juízo  deferiu pedido do MPRN para que o Governo do Estado fique responsável pelos gastos de manutenção e funcionamento da Casa do Estudante.

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